A proposta de revisão da Diretiva relativa às Emissões Industriais (DEI), apresentada pela Comissão Europeia em 5 de abril deste ano, não reflete a realidade atual das empresas. Algumas das propostas de alteração, como a redução dos valores limite de emissão, a introdução unilateral de valores de desempenho ou o aumento substancial de substâncias a controlar, representam um sério risco de aumento da burocracia e custos administrativos, quer para empresas quer para as autoridades, num momento que se deveria estar a trabalhar para simplificar e acelerar os procedimentos para autorizar projetos de investimento na UE.
Estes atrasos suplementares no licenciamento são preocupantes por vários motivos, e na medida em que ocorrerão num momento chave para a implementação nas empresas dos projetos de descarbonização, ou outros projetos essenciais ao alcance das metas do Green Deal e da reindustrialização europeia.
Em paralelo, a imprevisibilidade nas regras e requisitos, que só serão totalmente conhecidos em 2028 (ex. requisitos do plano de transformação a incluir nos SGA), é desfavorável à intensificação do investimento que será essencial para estes fins. Veja os comentários completos da CIP a esta proposta aqui.
