Comunicado do Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP
Relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2021 reforça a preocupação com o financiamento do Serviço Nacional de Saúde e pede mais verbas para enfrentar desafios adicionais
O relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2021, ontem publicado, reforça a preocupação com o financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e apela a que sejam garantidas dotações suficientes para fazer face às despesas necessárias com a prevenção e a prestação de cuidados de saúde e o investimento, particularmente num ano ainda tão exposto às consequências de COVID-19, e para que as instituições públicas cumpram atempadamente os seus compromissos financeiros.
De facto, a UTAO esclarece que:
- “A dotação referente a transferências correntes para financiamento do SNS em 2021 é residualmente superior (+ 4 M€) à prevista na execução orçamental de 2020” e que;
- “Em 2021, os recursos financeiros provenientes do OE para o SNS decrescem 252 M€, em resultado do aumento de 4 M€ nas transferências correntes e a diminuição em 256 M€ no financiamento através de dotações de capital dos Hospitais EPE”.
Esta redução do financiamento do SNS é tanto mais preocupante quando se sabe que o setor tem sido cronicamente suborçamentado, que o investimento em saúde em Portugal fica muito abaixo (30%) do realizado em média na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e quando as necessidades dos portugueses com saúde estão a aumentar.
Face a esta situação e atendendo a que a Saúde tem sido referida como uma das prioridades em termos de políticas públicas, apelamos a que seja publicado o impacto financeiro atual e previsto da luta contra a COVID-10 e que o orçamento do SNS para 2021 tenha um plafond que permita fazer face às necessidades de saúde dos portugueses, incluindo o plano que necessariamente terá que ser realizado para recuperar as listas de espera que se têm acumulado e que têm penalizado gravemente o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.
