Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 17.12.2016

O último Conselho Europeu aprovou, como era esperado, a proposta da Comissão para prolongar a duração do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos até ao final de 2020, reforçando a sua capacidade financeira e introduzindo melhoramentos no seu funcionamento.

A União Europeia continuará, deste modo, a apostar neste instrumento, abrindo novas vias para projetos de maior risco que, de outro modo, não seriam implementados. Uma aposta que Portugal deve aproveitar de forma mais intensa do que tem vindo a fazer.

No entanto, este fundo não poderá resolver, por si só, o problema de fraco investimento na Europa. É necessário dar um novo impulso a uma outra vertente do chamado Plano Juncker: o seu pilar regulatório tanto a nível europeu como a nível dos Estados membros.

Neste domínio, a Comissão Europeia identificou já os principais desafios em matéria de investimento para Portugal: o relançamento do investimento em áreas como o mercado de trabalho, o setor financeiro e a fiscalidade, além da complexidade dos procedimentos administrativos, os atrasos nos pagamentos, a falta de estabilidade e de previsibilidade do quadro legislativo, a necessidade de melhoria da cooperação entre as entidades de investigação públicas e o setor empresarial. Ainda assim, esta abordagem europeia ao problema do investimento permanece muito limitada. Os bloqueios ao investimento na Europa não estão apenas no financiamento ou no plano regulatório.

Existe, sobretudo, um problema de baixas expectativas dos agentes económicos quanto à evolução da procura e este é um problema que exige políticas de estímulo, que só a nível europeu poderão ser eficazes.

Esta questão fundamental começa a ser encarada pela própria Comissão Europeia, infelizmente com atraso e ainda de forma muito tímida.

A sua recente comunicação sobre uma orientação orçamental positiva para a zona euro reconhece, explicitamente, os limites e a assimetria do enquadramento das políticas orçamentais na Europa.

Sustenta que “aqueles que não têm espaço orçamental querem usá-lo, enquanto aqueles que têm espaço orçamental não o querem usar”, pelo que sugere “uma abordagem mais coletiva”, para que seja possível “ultrapassar os riscos de uma armadilha de baixo crescimento e baixa inflação”. Considero que, nesta altura, já não se trata de um risco, mas de uma realidade.

E a resposta ao que estamos a viver deveria ser a reforma dos instrumentos de governação económica da UE, para que não tenham como único fim a disciplina orçamental, mas também o crescimento, concorrendo para uma estratégia macroeconómica global coerente, nas suas vertentes de política estrutural, orçamental e monetária.

Só assim será possível relançar economicamente a Europa.