Enquanto medidas de emergência, todas elas são positivas. Desde que cheguem ao terreno com rapidez.
Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 04.04.2020
Está já em vigor uma série de medidas, em diversas áreas, para ajudar as empresas a suportar o impacte económico da pandemia.
Nas palavras do Governo, medidas tomadas com a preocupação de que o valor que, ao longo dos anos, os empresários e os trabalhadores foram criando não seja destruído.
Para além da medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho (vulgo lay-off simplificado) que, reconheço, implicará um grande esforço financeiro por parte do Governo, temos medidas como o diferimento do pagamento de impostos e contribuições, linhas de crédito com garantia mútua e a moratória de crédito, entre outras.
Enquanto medidas de emergência, todas elas são positivas. Desde que cheguem ao terreno com rapidez, contribuem para aliviar temporariamente problemas de tesouraria das empresas.
No entanto, com a exceção do lay-off simplificado, todas estas medidas têm em comum o facto de implicarem, ou o aumento do endividamento, ou encargos mais pesados num futuro relativamente próximo. O diferimento de pagamentos ao Estado, por exemplo, nos termos em que foi decidido, implicará um compromisso acrescido por parte das empresas logo no terceiro trimestre do ano, altura em que, desejavelmente, estarão a iniciar um difícil caminho de recuperação.
Com estas medidas, as empresas ficarão, incontornavelmente, mais endividadas. Ora as empresas não precisam de mais endividamento, mas antes de tesouraria que lhes permita fazer face aos compromissos no curto prazo, recuperar no médio prazo e manter os empregos em termos duradouros.
Em suma, as medidas anunciadas são insuficientes e não são sustentáveis. Há que inovar na injeção direta de fundos nas empresas, para que possam subsistir e manter empregos.
Estas são algumas reflexões que estão na base da estratégia nacional de suporte à economia portuguesa que tive oportunidade de apresentar esta semana, em nome da CIP, ao Governo.
Uma estratégia que passa por:
- Salvaguardar que o país não para e que, na medida do possível, se mantem a atividade económica nos termos que garantam a saúde pública e a segurança dos trabalhadores;
- Garantir a manutenção dos postos de trabalho
- Criar os mecanismos para que as empresas possam retomar a atividade logo que possível e de forma sustentável.
Reconheço que tal estratégia é exigente do ponto de vista orçamental. Mas não tenho qualquer dúvida que é mais saudável fazer, agora, um esforço para sustentar a atividade económica, do que colocar as finanças públicas, a prazo, a pagar mais subsídios de desemprego e com uma base tributária mais débil.
Para dar maiores garantias de sucesso a esta estratégia, é preciso assegurar, na frente europeia, que sejam acionados instrumentos comuns para o financiamento do enorme esforço que é pedido a cada um dos países europeus. Por isso, também nesta frente, a CIP tem estado atenta e ativa, nomeadamente no seio da BusinessEurope, que congrega as confederações de empregadores de toda a Europa. A este tema conto voltar num próximo artigo.
Por hoje, deixo a mensagem de que, tanto ao nível nacional, como europeu, a atual situação é de exceção e exige medidas excecionais, para evitar males maiores e mais duradouros.
