Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 03.12.2016

“Tenho insistido, nas minhas intervenções públicas, na necessidade de se encontrarem soluções que permitam reestruturar a dívida das empresas e de se investir numa estratégia de diversificação das fontes de financiamento e de capitalização das PME.

No entanto, temos a consciência de que o crédito bancário vai continuar a ser, por muitos anos, a principal fonte de financiamento das empresas portuguesas.

É por isso fundamental olhar para a outra face do problema do financiamento: a banca.

Tivemos, no passado, uma oferta de crédito imprudente e decisões de empréstimos ditadas por interesses que não teriam por base a racionalidade económica; tivemos, depois, durante os anos da troika, a exigência de um processo de desalavancagem brutal num curto prazo de tempo, ao mesmo tempo que os bancos se tiveram de adaptar às novas regras de Basileia III e da União Bancária; tivemos, ainda, o impacto dos “casos” BPN, BES e BANIF.

Tudo isto fragilizou a banca portuguesa, originou volumes crescentes de crédito malparado e afetou a sua capacidade de financiamento saudável das empresas, exacerbando comportamentos de aversão ao risco e estreitando critérios de concessão de crédito, apesar da liquidez disponível, com consequências visíveis.

É absolutamente inquestionável que a economia precisa de bancos sólidos e que tenham estratégias consistentes com o interesse nacional. Receio, a este respeito, uma excessiva concentração de capital de uma ou duas origens. Por isso defendo a necessidade de um banco público forte – a Caixa Geral de Depósitos – e, no mínimo, de um ou dois bancos privados nacionais.

A reorganização do sistema financeiro português deveria passar pela utilização, de forma mais intensa, da CGD no financiamento das PME e pelo papel da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) como um instrumento dinamizador e coordenador de um processo de diversificação das fontes de financiamento e dos instrumentos à disposição das empresas.

Infelizmente, já se perdeu muito tempo, tanto na definição do papel que deve caber à IFD (e consequentemente na adequação do seu enquadramento legal) como na capacitação da CGD para cumprir a sua parte.

Com o plano de capitalização aprovado, parecia que o mais difícil estava feito. Contudo, o recente episódio em torno da sua administração fez com que se perdesse ainda mais tempo e com que a imagem da maior instituição financeira portuguesa fosse prejudicada.

Neste episódio, independentemente da análise que se faça sobre quem teve mais responsabilidades, todos os envolvidos foram culpados. E só um ficou prejudicado: a economia nacional.

O mal está feito. Agora, é preciso reduzir os estragos e avançar, finalmente, na construção de uma solução sólida que permita à CGD cumprir o seu papel no financiamento das empresas. Com urgência, porque já é tarde. Os problemas persistem e agravam-se. Já não existe espaço de manobra para mais atrasos ou irresponsabilidades.”