Leia aqui o terceiro artigo de opinião assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.

Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 01.10.2016

 

“Um dos principais problemas das empresas portuguesas é a dificuldade que têm no acesso ao financiamento, o que condiciona fortemente as suas decisões de investimento.

As causas desta situação estão largamente identificadas: do lado das empresas, estruturas financeiras desequilibradas, com elevados níveis de endividamento e uma excessiva dependência de crédito bancário de curto prazo; do lado da banca, uma situação de fragilidade, com elevados rácios de crédito malparado, o que aumenta a aversão ao risco e leva a uma postura restritiva na concessão de crédito às empresas.

Entre as medidas que poderiam contrariar esta situação, estão os estímulos fiscais ao aumento dos capitais próprios das empresas.

Há muito que se fala do enviesamento fiscal que favorece o endividamento. De facto, quando recorrem a um empréstimo, as empresas passam a pagar menos impostos, porque os juros que pagam são considerados (com alguns limites) um custo fiscalmente dedutível.

Para reduzir este enviesamento, rejeito, obviamente, a introdução de limites mais restritivos à dedutibilidade dos juros efetivamente suportados pelas empresas: seria penalizar ainda mais as empresas que já estão numa situação financeira difícil.

A solução seria considerar também como custo fiscal um juro implícito associado ao capital próprio.

Temos no nosso ordenamento fiscal um regime que vai nesse sentido, embora de uma forma muito limitada: o regime de remuneração convencional do capital social, introduzido no âmbito do da reforma do IRC, por sugestão do Partido Socialista.

Este regime permite (apenas para PME) que, na determinação do lucro tributável em IRC, seja deduzida uma importância correspondente à aplicação da taxa de 5 % ao montante das entradas realizadas, por entregas em dinheiro, pelos sócios, no âmbito da constituição de sociedade ou do aumento do capital social. Esta dedução efetua-se em quatro anos consecutivos.

O reforço deste regime está previsto no Programa Nacional de Reformas. No entanto, tanto quanto sabemos, a ambição posta nesta medida fica muito aquém do que seria desejável.

Considero que o alargamento deste regime deveria ir bem mais longe abrangendo a generalidade das empresas e não só as PME (e, consequentemente, deixando de estar limitado pelas regras europeias em matéria de auxílios de minimis) e aplicando-se ao stock de capital social e não apenas a novos acréscimos.

Se queremos, de facto, deixar de penalizar o recurso ao capital próprio face ao capital alheio, este seria o caminho a seguir, à semelhança de outros países europeus, como a Bélgica, a Itália e Chipre, contribuindo eficazmente para a capitalização das empresas.

Só empresas financeiramente mais sólidas estarão em condições para contribuir para o imprescindível aumento do investimento.”