No âmbito da União Europeia (UE) o ECOFIN, formação do Conselho composta pelos Ministros da economia e/ou finanças dos Estados-Membros da União Europeia, reuniu no passado dia 10 de março, tendo como assunto central da agenda o Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos (FEIE), instrumento matricial do Plano Juncker que visa relançar o Crescimento, o Emprego, o Investimento e Competitividade na Europa.

Da reunião resultou essencialmente o acordo de uma posição negocial sobre a proposta de  definição dos modelos de estabelecimento, governance e financiamento do FEIE, tendo ficado igualmente definida a conclusão do Acordo Final sobre o FEIE para o próximo mês de junho, bem com  a sua efectiva aplicação no segundo semestre de 2015.

O FEIE será estabelecido pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI), mediante um acordo entre este e a Comissão Europeia, e as principais áreas a serem apoiadas serão prioritariamente: Transportes, Energia e  Telecomunicações, Educação, Saúde, Investigação e Financiamentos de Risco. Sem qualquer afetação prévia de verbas a nível setorial ou regional, o FEI apoiará projetos que visem  preferencialmente corrigir falhas e necessidades do mercado.

Quanto ao Financiamento do FEIE, será distribuído da seguinte forma: 16 mil M€ provenientes  do Orçamento UE e 5 mil M€ provenientes  do BEI. Além do mais, um fundo de Garantia (com dotação máxima de 8 mil M€)  vai ser estabelecido gradualmente até 2020. Os projectos poderão, ainda, ser co-financiados por terceiros (Estados-Membros, bancos de fomento nacionais, entre outros), em conjunto com o fundo, quer através de plataformas de investimento ou numa base projeto por projeto.

No que diz respeito à Governance do Fundo, esta será assegurada por duas estruturas:

Um Conselho Directivo

– Composto exclusivamente por membros da Comissão e do BEI (em nº proporcional ao financiamento que cada uma das instituições atribui)
– Decide por Unanimidade
– Define a estratégia global, a politica de investimento e o perfil de risco do fundo
– Adota as  orientações gerais de investimento  para a  aplicação do fundo de Garantia

Um Comité de Investimento Independente

– Composto por oito peritos independentes e um Diretor-Geral
– Selecciona os projectos a serem apoiados pelo Fundo (Que carecem de aprovação posterior pelo BEI)
– Responde perante o Conselho Diretivo
– Decide por Maioria Simples

O ECOFIN  acordou ainda, nesta reunião, com o objectivo de identificar,  preparar e desenvolver futuros projectos de investimento na UE, a criação de uma Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o estabelecimento posterior de um Repertório Europeu de Projetos de Investimento.