Leia aqui o primeiro artigo de opinião assinado por António Saraiva na coluna semanal que tem agora, ao sábado, no Dinheiro Vivo.

Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 17.09.2016

 

“Inicio esta colaboração com o Dinheiro Vivo numa altura de decisões importantes para a economia portuguesa, nomeadamente as que estarão traduzidas no Orçamento do Estado para 2017, ferramenta fundamental de política económica e que, no atual contexto, constituirá um exercício particularmente difícil.

É responsabilidade dos agentes económicos alertar o Governo contra soluções aparentemente simples, que permitiram, porventura, no curto prazo, aliviar as pressões políticas a que o Governo está sujeito, interna e externamente, mas que se revelariam rapidamente prejudiciais à recuperação da economia.
Por exemplo, a adoção da solução espanhola de aumentar em 2017 o imposto sobre as sociedades, já considerada pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda como uma via possível para Portugal, constituiria uma séria ameaça ao relançamento do investimento. É preciso rejeitar frontalmente esta hipótese.

Também é preciso rejeitar a sugestão avançada pela Comissão Europeia de complementar as medidas do lado da despesa com um aumento da receita dos impostos indiretos, através de “ajustamentos” na aplicação das taxas de IVA reduzidas.

Temos de afastar, definitivamente, a ideia de que os nossos problemas se resolverão com sistemáticos aumentos de impostos, sejam eles quais forem. É a receita errada.
Se queremos contrariar os fatores que explicam em grande parte o mau desempenho do investimento, é preciso agir em duas frentes:

Em primeiro lugar, restaurar a confiança dos investidores, nacionais e internacionais. E isso só poderá ser feito mediante garantias de estabilidade em torno de reformas consistentes, nomeadamente nos domínios fiscal e laboral.

Em segundo lugar, quanto ao fator financiamento, é urgente a capitalização das empresas portuguesas.

Neste contexto, são quatro as medidas concretas que defendo para o Orçamento do Estado para 2017:
• Retomar o calendário de redução da taxa de IRC, fixando-a, em 2017, no máximo em 19%. Adicionalmente, o objetivo de eliminação das derramas deveria ser retomado, deslizando o prazo previsto de 2018 para 2019.
• Alargar o âmbito de aplicação do regime de remuneração convencional do capital social, com o objetivo de alcançar uma maior neutralidade no tratamento fiscal do recurso ao capital próprio face ao capital alheio.
• Promover a criação de um fundo especializado, com o duplo objetivo de aliviar o balanço dos bancos do elevado montante de crédito malparado e de reestruturar e capitalizar as empresas pela conversão de dívida em capital.
• Pagar prontamente as dívidas das entidades públicas às empresas.

Considero e a CIP considera que é por aqui que começamos a reconstruir o quadro que permite às empresas maior capacidade para competir no mercado global, para gerar riqueza e criar emprego.”

António Saraiva