No dia 15 de setembro, o Presidente da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde entregou o Projeto de Reforma da Fiscalidade Verde à Ministra de Estado e das Finanças, ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

As cerca de 60 medidas propostas pela Comissão (com um impacto bruto imediato na fiscalidade de cerca de 180 milhões de euros) foram apresentadas, publicamente, 16 de setembro. De entre estas medidas destacam-se, em síntese, as seguintes:
– Aumento do imposto sobre os produtos energéticos pela criação de uma taxa sobre as emissões de carbono (afeta as empresas e consumidores não sujeitos ao regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão) – 80 milhões de euros.
– Taxa de 0,08 euros por saco de plástico introduzido no mercado – 28 milhões de euros.
– Taxa sobre viagens de avião – 35 milhões de euros.
– Nova filosofia aplicável à atual Taxa de Gestão de Resíduos, onde se propõe que essa taxa (TGR) passe para €20,00/tonelada para os resíduos destinados a aterro – impacto não determinado, mas valor proposto mais do que duplica o valor atual.

Ciente da importância do tema, a CIP continuará atenta a desenvolvimentos futuros, nomeadamente, através de reunião conjunta do Conselho Estratégico Nacional do Ambiente e do Conselho Estratégico Nacional da Energia, que contará com a presença de Fernando Araújo, Membro da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde.