A CIP lamenta que este não seja ainda o Orçamento de que Portugal necessita para relançar o investimento e o crescimento económico.

A estratégia orçamental prometida pelo Governo, de consolidação baseada na redução gradual do peso da despesa corrente na economia, permitindo o alívio da carga fiscal, fica muito aquém do que seria desejável.

De facto, a carga fiscal diminuirá apenas marginalmente e continua a faltar ambição e consistência no esforço de redução estrutural da despesa pública.

Aliás, o impacto orçamental das principais medidas apresentadas é de um aumento de 140 milhões de euros na receita e de mais 331 milhões de euros na despesa corrente, sendo que a redução do défice resulta de outros efeitos, entre os quais a evolução da atividade económica e do emprego.

A CIP expressa a sua grande preocupação pela criação do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis que, para além dos seus efeitos negativos sobre o mercado do arrendamento, vem penalizar as empresas, aplicando-se a imóveis diretamente afetos ao seu funcionamento, à exceção dos prédios urbanos licenciados para a atividade industrial ou turística.

Lamentamos também que tenha sido necessário recorrer, mais uma vez, ao aumento da tributação indireta, desta vez incidindo nos impostos especiais sobre o consumo e prejudicando em especial a indústria das bebidas.

Notamos, contudo, algumas medidas que consideramos positivas e que denotam uma maior preocupação pelo investimento:
O alargamento significativo do regime de remuneração convencional do capital social, com o objetivo de reduzir a penalização do recurso ao capital próprio, estimulando assim a capitalização das empresas, vai no sentido preconizado pela CIP numa das quatro medidas prioritárias que propôs para este Orçamento.

Reconhecemos também como positivas as medidas de incentivo ao financiamento de micro e pequenas empresas por investidores particulares, o estímulo ao investimento no interior, o alargamento do crédito fiscal ao investimento e a alteração no regime do IVA nas importações.