Leia aqui o sétimo artigo de opinião assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 29.10.2016

“A discussão sobre o salário mínimo nacional (SMN) gera sempre reações inflamadas, o que é compreensível.
No entanto, frequentemente, a questão é colocada em termos simplistas (ou mesmo maniqueístas), como se estivesse em causa um combate entre quem é a favor dos mais pobres e quem os despreza.
Tentarei recolocar a questão em termos mais racionais.
Em primeiro lugar, a existência de um SMN tem, sobretudo, um objetivo social: assegurar a quem trabalha por conta de outrem uma remuneração que garanta acesso aos requisitos mínimos necessários a uma vida digna.
Isto não significa, no entanto, que a sua fixação possa estar desligada das condições de funcionamento das empresas e da realidade do mercado de trabalho.
Qualquer cidadão concordará que receber, em termos líquidos, 471,7 euros por mês (que correspondem aos atuais 530 euros estabelecidos como SMN) é pouco. No entanto, este valor representa, para a entidade empregadora, um custo anual de 9.274 euros, ou seja, de 843 euros por mês de produção. Em empresas de mão de obra intensiva, de grande vulnerabilidade à concorrência externa, qualquer aumento neste valor dificulta, obviamente, a competitividade.
Mesmo só olhando a União Europeia, muitos são os países onde o SMN é significativamente inferior ao que vigora entre nós. Na República Checa, por exemplo, são 360 euros mensais, na Hungria, 353 euros. E, se tivermos em conta as diferenças de produtividade, concluímos que o SMN em Portugal é superior, em termos relativos, ao de muitos países com os quais concorremos diretamente nos mercados internacionais e que estão a crescer bem mais do que Portugal, como a Espanha, a Irlanda e quase todos os países do leste europeu.
Neste contexto, o aumento abrupto do SMN poderá pôr em causa a débil viabilidade de muitas empresas nacionais e condená-las ao encerramento.
Pergunto: será esse o caminho para o desenvolvimento da economia portuguesa? Não acredito que o seja.
Num país com uma taxa de desemprego ainda de dois dígitos, temos de pensar que também as empresas com baixo nível de produtividade, contribuem para a economia e geram emprego a quem, muitas vezes, tem uma baixa empregabilidade.
A concertação de posições tem de resultar num caminho de progressivo aumento do SMN, que permita melhorar as condições de vida dos trabalhadores, mas a um ritmo que não ponha em causa a viabilidade das suas empresas e, consequentemente, dos seus empregos.
Muitos empresários confidenciam-me que concordariam, de bom grado, com um aumento significativo do salário mínimo, se fosse possível obter uma redução dos custos de contexto que permitissem ganhos de competitividade.
Mas, à mesa das negociações, temos de ter em conta as consequências para a generalidade das empresas portuguesas e, em particular, para as mais vulneráveis, antecipando o impacto global de um aumento do SMN, quando se enfrentam os desafios da competitividade, do investimento e do emprego.”