A convite do Presidente da CIP, António Saraiva, o Presidente da Comissão para a Reforma do IRS, Rui Morais, apresentou, na reunião do Observatório Fiscal da CIP, “A Reforma do IRS e a sua relação com a atividade empresarial e o emprego”. Esta reunião teve lugar na sede da CIP, em Lisboa, no dia 17 de outubro de 2014.

No que diz respeito a esta temática, Rui Morais deu especial destaque às seguintes propostas:

Empreendedorismo individual – adoção, no IRS, das das regras de ingresso no regime simplificado, estabelecidas no Código do IRC, tendo em vista incentivar a produtividade e a capacidade de iniciativa dos trabalhadores portugueses.

Apoio à mobilidade – excluir a tributação, na categoria A (trabalho dependente), dos valores atribuídos como compensação pela mudança de residência, motivada pela alteração do lugar habitual de prestação do trabalho.

Vales sociais – ampliar para 16 anos a idade dos menores com direito a atribuição de vales sociais aos pais.

Mobilidade Internacional de Quadros – considerar residentes fiscais em território português as pessoas que, no ano a que respeitam os rendimentos, tenham permanecido no país mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, ou as que, tendo permanecido por menos tempo, aí disponham de habitação, em condições que façam supor intenção atual de a manter e ocupar como residência habitual. As pessoas que preencherem uma destas condições tornam-se residentes, desde o primeiro dia do período de permanência em território português.

Rendimentos prediais – aceitar a dedução da maioria dos gastos que sejam efetivamente suportados e pagos pelo sujeito passivo para obter tais rendimentos.

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