Estudo da Deloitte encomendado pela CIP conclui que a introdução da Patente Europeia com Efeito Unitário em Portugal não traz benefícios para a maioria das empresas portuguesas.

A CIP está a promover um estudo, desenvolvido pela Deloitte, que pretende avaliar o impacto nas empresas portuguesas da Patente Europeia com Efeito Unitário (PEU), a qual terá efeito imediato ao nível do território dos vários Estados-Membros Contratantes, e do Tribunal Unificado de Patentes (TUP). O efeito unitário só será concretizado nos países que ratifiquem o acordo referente ao TUP, logo, a decisão das duas componentes tem de ser tomada em conjunto.

Este estudo refere que a introdução da PEU em Portugal apresenta benefícios para as empresas que registam patentes, observando, todavia, que, para as empresas que não registam patentes (que são a grande maioria em Portugal), ocorrem mais riscos do que benefícios. O estudo refere ainda que o processo de tomada de decisão nesta matéria está a ser desenvolvido num contexto de elevada incerteza, não se conhecendo as taxas associadas ao registo e manutenção das PEU, todos os países que irão ratificar o Acordo referente ao TUP e os custos associados a processos de litígio, concluindo que não parece haver benefício na ratificação do Acordo referente ao Tribunal Unificado de Patentes.

Trata-se de uma matéria a que a CIP atribui a maior importância, o que determinou a preparação deste estudo, que visa procurar as soluções que melhor sirvam os interesses da economia e das empresas.

Para saber mais, conheça o estudo aqui.