O protagonista desta edição da newsletter da CIP Especial Congresso não poderia ser outro que não o documento O QUE A CIP QUER DE UM NOVO GOVERNO, e que foi apresentado e entregue pelo Presidente da CIP, António Saraiva, ao Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, na Sessão de Encerramento do Congresso da CIP.

Com a aproximação do processo eleitoral para a legislatura de 2015-2019, está em curso o debate sobre as grandes linhas da política económica para Portugal nos próximos anos.
A CIP não pretende ocupar o espaço que legitimamente cabe aos partidos políticos, mas entende ser essencial intervir neste debate, apresentando publicamente as grandes orientações de política económica que defende para Portugal, nos domínios que mais diretamente afetam a atividade empresarial.
Fa-lo enquanto legítima representante das empresas e dos empresários portugueses, à luz da realidade que vive e dos objetivos que assume, independentemente do quadro partidário que as eleições determinarem e do novo Governo que dele venha a resultar.

A CIP espera que, qualquer que seja o resultado das eleições, as principais forças políticas sejam capazes de assegurar a necessária e indispensável estabilidade governativa e apela a que se concretize um compromisso nacional em torno das grandes linhas de uma estratégia de crescimento sustentado e das principais reformas a ela inerentes, a implementar num horizonte que necessariamente ultrapassa o período da próxima legislatura.

Na sessão de encerramento do 2º Congresso das Empresas e das Atividades Económicas, o Presidente da CIP sintetizou as principais conclusões que resultaram deste congresso e estruturou as propostas da CIP ao próximo Governon em onze grandes prioridades:

  1. Conciliar a sustentabilidade das finanças públicas com o estímulo ao crescimento económico necessário à resolução do problema do desemprego, nomeadamente através da redução da carga fiscal, de medidas de fomento do investimento privado e da retoma do investimento público estratégico.
  2. No relançamento do investimento público, a prioridade deverá ser colocada nas infraestruturas para a competitividade, tirando partido de uma nova centralidade estratégica de Portugal entre os principais blocos do comércio internacional, nomeadamente ao nível dos transportes e logística, com vista a uma melhoria da conectividade internacional e da atração de operadores e de investimento estrangeiro.
  3. Reduzir a carga fiscal sobre as empresas e as famílias e tornar o sistema fiscal português mais competitivo, mais previsível e mais simples são objetivos fundamentais para ultrapassar uns dos maiores problemas com que nos deparamos, a quebra do investimento.
  4. Resolver definitivamente o problema das dívidas das entidades públicas às empresas e reduzir os respetivos prazos de pagamento, no respeito integral pela diretiva europeia, incluindo a sua aplicação às entidades públicas que fazem parte do Serviço Nacional de Saúde.
  5. Lançar um programa articulado dirigido a uma reorganização profunda do quadro em que as empresas se financiam.
  6. Apostar na formação e qualificação dos ativos, para podermos criar um ambiente favorável à modernização e internacionalização das empresas.
  7. Atuar sobre os vetores que contribuem para a elevada fatura energética das empresas, decorrente sobretudo dos custos fixos que lhe estão atribuídos, os quais têm vindo a crescer a um ritmo claramente superior ao da inflação. Para tal, é preciso prosseguir no esforço de contribuição dos vários setores envolvidos na geração e pagamento dos custos do sistema energético nacional no sentido de uma maior eficácia e equidade.
  8. Reduzir os custos de contexto que continuam a bloquear a competitividade das empresas, devendo acelerar-se e aprofundar-se o Programa Simplificar, com vista a eliminar os entraves burocráticos que mais afetam as atividades económicas.
  9. Estimular a inovação, nomeadamente através da afetação das verbas do Portugal 2020
  10. Implementar uma estratégia coerente de internacionalização da economia, promovendo, neste âmbito, a separação clara do papel de facilitador e de coordenação que compete às entidades públicas, em estreita articulação com toda a rede da diplomacia portuguesa, do que cabe às empresas e às associações que as representam setorial ou territorialmente e que desenvolvem as ações conducentes à sua internacionalização.
  11. Promover as alterações essenciais no domínio da legislação laboral.

Conheça aqui o documento O QUE A CIP QUER DE UM NOVO GOVERNO na íntegra.