Teve lugar a 19 de outubro de 2016 a Conferência “O Futuro do Trabalho”, integrada nas comemorações do centenário do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Esta iniciativa contou com a participação de várias personalidades, entre as quais se destaca o Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, o Primeiro-Ministro, António Costa, e o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva.

A CIP esteve representada por Gregório Rocha Novo, que debateu A Legislação, as Políticas Públicas e a Negociação Coletiva com Ana Vieira, da Confederação do Comércio e dos Serviços de Portugal, Nuno Bernardo, da Confederação do Turismo de Portugal, Arménio Carlos, da CGTP-IN, e Paula Bernardo, da UGT.

Durante a manhã, intervieram o Primeiro-Ministro, o Diretor-Geral da OIT e o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Em geral, as três intervenções incidiram sobre alguma incerteza que paira sobre o futuro do trabalho, a necessidade do ensino e da formação para preparar a mão-de-obra que, em breve, vai entrar no mercado de trabalho, e a importância da requalificação profissional dos trabalhadores que se encontram em profissões que se antevê deixarem de ser necessárias.
Outro denominador comum às três intervenções passou por considerar que não vai haver menos empregos, mas sim empregos diferentes. O advento de qualquer revolução industrial é sempre marcado pelo receio de uma diminuição da mão-de-obra, mas a experiência tem demonstrado que, ao contrário do que se pensava, cada revolução industrial tem criado mais emprego.
Guy Ryder questionou, ainda, se os atuais instrumentos de regulação e monitorização das relações de trabalho, mormente a lei, a contração coletiva e as convenções da OIT, estarão aptas, no futuro que se avizinha, a cumprir as funções que até agora lhes têm sido cometidas. Referiu, ainda, a necessidade de a OIT, através dos seus Estado-membros, se debruçar sobre esta questão numa próxima sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Na parte da tarde, o primeiro painel, subordinado ao tema “A Legislação, as Políticas Públicas e a Negociação Coletiva estão a conseguir acompanhar o ritmo da mudança no Mercado de Trabalho?”, contou com a presença de representantes de todos os parceiros sociais com assento na CPCS.
Deste painel destaca-se o seguinte:

Gregório Rocha Novo, representante da CIP na Conferência, referiu não haver uma resposta homogénea para a questão colocada. A nossa legislação reserva um espaço razoável à contratação coletiva. Neste momento, considera que é importante priorizar a criação de emprego e reduzir os entraves às empresas, pois que estas, naturalmente, se encontram já sujeitas aos riscos decorrentes do mercado, devendo procurar-se responder às suas necessidades.
O futuro do trabalho antevê a eliminação de muitos postos de trabalho, contudo, criar-se-ão outros tantos, ainda que diferentes dos atualmente existentes. Tal mudança imporá um forte investimento na componente da qualificação e formação profissional, ideia, aliás, perfilhada por todos os representantes dos parceiros presentes.
Um outro aspeto importante, em linha com a intervenção do Secretário de Estado alemão, é o reforço do diálogo social.

Ana Vieira, representante da CCP, referiu que deveria aproveitar-se as mudanças introduzidas pela 4.ª Revolução Industrial para aproximar Portugal de novos mercados.

Nuno Bernardo, representante da CTP, afirmou que os modelos de negócio inovadores não têm tido resposta eficaz no quadro legal, havendo risco de estas situações caírem na informalidade.

O segundo painel da tarde tinha como tema “A Revolução Tecnológica está a redesenhar o Mercado de Trabalho e as Relações Laborais – Riscos e Desafios”, e contou com a presença de dois professores, Maria Palma Ramalho e Arlindo de Oliveira, do presidente do conselho de administração da Frezite, José Manuel Fernandes, e de um jovem empreendedor, cofundador da Uniplaces, Miguel Santo Amaro.
Salientam-se os seguintes pontos:

Em Portugal o número de start-ups é, ainda, baixo. A 4.ª Revolução Industrial é transversal a todas as áreas, não afetando apenas a indústria, sendo diferente das anteriores já que se antevê a substituição de muitos postos de trabalho por novos e sofisticados meios tecnológicos. A nossa legislação laboral tem formas contratuais que permitem a adequação às inovações tecnológicas, como por exemplo, a figura do teletrabalho. O maior problema reside nas novas formas de trabalho que escapam ao quadro jurídico, principalmente o falso trabalho autónomo, de que é exemplo a Uber.

Atualmente, a revolução tecnológica coloca problemas relacionados com os direitos fundamentais (controlo dos trabalhadores através das redes sociais, GPS, telemóvel) pelo que importa fazer intervir os meios de defesa e proteção destes direitos.

O encerramento da Conferência ficou a cargo do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, que concluiu os trabalhos com um conjunto de ideias-chave: O Futuro do Trabalho comporta uma componente de risco: por um lado, vão surgir novas áreas e atividades que, necessariamente, vão implicar a criação de novos postos de trabalho; por outro, a questão social terá também aqui um importante papel, pois os mercados fazem as suas próprias opções de acordo com antecedentes e respetivo contexto. Devido à globalização, o ritmo da mudança é acelerado. Há um risco real de mudanças laborais, nomeadamente pela quebra do vínculo entre o trabalho e a proteção social. Todos os passos dados nesta direção são perigosos: por um lado, originar-se-á a degradação da proteção social nos países desenvolvidos; por outro, a manutenção do atual estado de coisas nos países subdesenvolvidos. Assim, é necessário reforçar e reinventar a ligação entre trabalho e proteção social.

Neste contexto, a formação inicial é essencial, sendo necessário reanalisá-la e reconfigurá-la. O fundamental é que seja uma formação de elevada qualidade. É um erro dizer que a nossa economia não precisa de flexibilização. No entanto, isso não significa flexibilizar o mercado de trabalho, ou seja, o que se impõe é flexibilidade e não mera facilidade de despedir/contratar. Nesta medida, é necessária uma maior regulação, não se podendo cair numa situação de desformalização. Importa, também, reforçar o Diálogo social.

Contudo, dificilmente se avançará no Diálogo Social se tal tentativa for feita apenas com base em ajustamentos de medidas tomadas no passado, em vez de se focar no futuro. O ajustamento deve ser feito com base no futuro e não com resistência em relação ao avanço, devido a experiências do passado. É necessário contrariar a tendência de individualização das relações de trabalho.

Por fim, terminou com a proposta de replicar o modelo alemão de análise, ou seja, criar em Portugal uma estrutura de reflexão adequada, apoiada pela concertação social.