Fundos e Programas Europeus

Oportunidades para as empresas

6. REACT-EU

O REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe) é um pacote que inclui 55 mil milhões de euros de fundos adicionais disponibilizados ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) 2014-2020 e ao Fundo Social Europeu (FSE), bem como ao Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas (FEAD). Estes fundos serão disponibilizados em 2021-2022 a partir do instrumento Next Generation EU e uma parte foi já disponibilizada em 2020, através das Iniciativas de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII e CRII+).

O REACT-EU proporcionará financiamento adicional para apoiar a manutenção de postos de trabalho, nomeadamente através de regimes de tempo de trabalho reduzido e de apoio aos trabalhadores por conta própria. Os fundos também podem ser utilizados para apoiar medidas de criação de emprego e de emprego dos jovens, para os sistemas de cuidados de saúde e para o fornecimento de capital de exploração e apoio ao investimento para as pequenas e médias empresas. Esse apoio será disponibilizado a todos os setores económicos, nomeadamente aos setores mais afetados, como o turismo e a cultura. 

As despesas são elegíveis de forma retroativa, desde 1 de fevereiro de 2020, e a data limite de elegibilidade das despesas é 31 de dezembro de 2023.

Montante

Reforço de 47,5 mil M€, em forma de subvenções:

  • 37,5 mil M€ em 2021
  • 10 mil M€ em 2022

A impossibilidade de haver co-financiamento nacional não é um obstáculo para receber os fundos.

Setores

A REACT-EU proporcionará financiamento adicional a todos os setores económicos, nomeadamente aos setores mais afetados, como o turismo e a cultura.

Montante previsto para Portugal

Destinatários

  • Estados-Membros: As autoridades competentes poderão decidir qual a forma de canalizar os fundos

Acesso das empresas

  • Indireto

Saber mais

  • Regulamento 2020/2221 sobre o REACT-EU 
  • Mais informação sobre REACT-EU, Comissão Europeia.