Fundos e Programas Europeus

Oportunidades para as empresas

3. Planos nacionais de Recuperação e Resiliência – O que são?

Para beneficiar do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que faz parte do Next Generation EU, os Estados-membros terão de redigir planos de recuperação e resiliência em consonância com as recomendações específicas por país adotadas pela Comissão Europeia. 

Os planos deverão:   

  • refletir os desafios específicos de cada país, de acordo com as recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu.
  • estar alinhados com as prioridades da UE:
    • estimular o crescimento, o emprego e a resiliência económica e social;
    • apoiar a transição ecológica: pelo menos 37 % dos recursos deverão contribuir para a ação climática e a sustentabilidade ambiental;
    • promover a transformação digital: pelo menos 20 % dos recursos deverão contribuir para a transição digital da UE.

As medidas devem ir de encontro às seguintes áreas, nos seus projetos e investimentos:

  1. Reforçar a capacidade energética – Utilização de tecnologias limpas duradouras e aceleração do desenvolvimento e utilização das energias renováveis.
  2. Renovar – Melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos e privados.
  3. Recarregar e reabastecer – Promoção de tecnologias limpas duradouras, a fim de acelerar a utilização de transportes e estações de carregamento e reabastecimento sustentáveis, acessíveis e inteligentes, bem como a extensão dos transportes públicos.
  4. Ligar – Implantação rápida de serviços de banda larga, mais velozes, em todas as regiões e agregados familiares, incluindo redes de 5G e fibra.
  5. Modernizar – Digitalização das administrações e serviços públicos, nomeadamente dos sistemas judiciais e de saúde.
  6. Expandir – Aumento das capacidades de armazenamento em nuvem de dados industriais europeus e criação de processadores de vanguarda e sustentáveis com uma grande capacidade.
  7. Requalificar e melhorar as competências – Atualização dos sistemas de ensino no intuito de apoiar as competências digitais e a educação e formação profissional para todas as idades.

Nota: O plano deverá ainda mostrar a complementaridade das suas propostas com outras iniciativas da UE como os Planos Nacionais para o Clima e Energia, e mecanismos de financiamento da UE como as Políticas de Coesão.

Previsão processual dos planos: