Fundos e Programas Europeus

Oportunidades para as empresas

7. Fundo de transição justa

Este fundo tem por objetivo apoiar as pessoas e as regiões mais afetadas pela transição para a neutralidade climática, como as que dependem de combustíveis fósseis ou de processos com elevada intensidade carbónica e é um instrumento considerado crucial para a concretização do Pacto Ecológico Europeu. O apoio europeu visa igualmente proteger os cidadãos e os trabalhadores mais vulneráveis à transição, proporcionando o acesso a programas de requalificação, emprego em novos setores económicos ou habitação energeticamente eficiente, para assegurar que “ninguém fica para trás”.

O Fundo para uma Transição Justa é um dos pilares do Mecanismo para uma Transição Justa que presta apoio para ajudar a mobilizar pelo menos 100 mil M€ entre 2021 e 2027 nas regiões mais afetadas para aliviar o impacto socioeconómico da transição. Os pilares do Mecanismo para uma Transição Justa são: 

  • Fundo para uma Transição Justa
  • Regime de transição justa ao abrigo do InvestEU
  • O mecanismo do BEI de empréstimo ao setor público

Foi também criada uma Plataforma para uma Transição Justa que consiste num ponto de acesso e num serviço de ajuda únicos, que prestam apoio técnico e consultoria gerais. As autoridades e os beneficiários podem ter acesso para saber tudo o que precisam sobre os fundos, incluindo oportunidades, atualizações jurídicas relevantes ou iniciativas específicas a determinados setores.

Montante

  • NGEU – 10 mil M€ em forma de subvenções

  • QFP 2021-2027 – 7,5 mil M€ em forma de subvenções

Montante previsto para Portugal

  • Subvenções:
    • NGEU – 116 M€
    • QFP – 87 M€
      Total ≃ 204 M€ (1.2% do total)

Destinatários

  • Estados-membros

Acesso das empresas

  • Indireto

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