Fundos e Programas Europeus

Oportunidades para as empresas

4. Estratégia Portugal 2030 – o que é?

– O Portugal 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência Português

Aprovada na reunião do Conselho de Ministros de 29 de outubro de 2020, a Estratégia Portugal 2030 consubstancia a visão do governo para a próxima década e é o referencial para os vários instrumentos de política, como sejam o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o próximo quadro comunitário de apoio 2021-27 (Portugal 2030).

Estrutura-se em torno de 4 Agendas Temáticas e nos seguintes domínios:

Fonte: Agência para o Desenvolvimento e Coesão

 

Portugal 2030

Para operacionalizar o Portugal 2030 é necessário estabelecer um Acordo de Parceria (pode ver aqui o Acordo de Parceria Portugal 2020) com a Comissão Europeia, que só poderá ser formalizado após a aprovação dos regulamentos geral e específicos dos Fundos, o que se prevê que venha a acontecer nos próximos meses. A programação do Acordo de Parceria e dos respetivos Programas Operacionais (PO) é efetuada em articulação com a programação do Plano de Recuperação e Resiliência.

A estruturação operacional dos Fundos da Política de Coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu), será a seguinte:

  • 3 PO TEMÁTICOS NO CONTINENTE – 1. Demografia e inclusão; 2. Inovação e transição digital; 3. Transição climática e sustentabilidade dos recursos.
  • 5 PO REGIONAIS NO CONTINENTE – Correspondentes ao território de cada NUTS II, dando cumprimento, principalmente, à agenda temática da Estratégia «Um país competitivo externamente e coeso internamente», incluindo a declinação territorial das restantes agendas temáticas da Estratégia.
  • 2 PO REGIONAIS NAS REGIÕES AUTÓNOMAS
  • 1 PO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Portugal: Plano de Recuperação e Resiliência Nacional

O Plano de Recuperação e Resiliência Português orienta-se pelas estratégias e políticas nacionais, inserindo-se no quadro de resposta europeia e alinhando-se com a prioridade europeia conferida às transições climática e digital. O PRR português, além de assegurar a necessária resposta conjuntural aos efeitos da crise pandémica, assume-se como um instrumento de transformação estrutural, alinhado com os princípios da Estratégia Portugal 2030, e com os diferentes eixos da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 do documento do Professor António Costa Silva.

Nota: O PRR encontrou-se disponível para consulta pública no dia 15 de fevereiro de 2021, durante apenas duas semanas.

A 22 de abril de 2021, o governo Português submeteu o seu PRR à Comissão Europeia. Agora, o executivo comunitário dispõe de dois meses para avaliar os planos, seguindo-se o Conselho de um mês. A estrutura do Plano submetido é o seguinte:

Fonte: Governo de Portugal, PRR – Recuperar Portugal, Construindo o Futuro

Nota: O governo avaliará a utilização, no segundo semestre de 2022, de um recurso adicional até 2,3 mil M€ de apoios sob a forma de empréstimos, em função do nível da procura gerada no PRR em medidas de apoio às empresas, designadamente no domínio da Capitalização e Inovação Empresarial e em função da dinâmica das finanças públicas.

Documentação Associada

  • Resposta da CIP à consulta pública do PRR aqui

  • PRR – Recuperar Portugal, Construindo o Futuro aqui.

Exemplos de PRR de outros países: