Fundos e Programas Europeus

Oportunidades para as empresas

10. Mecanismo Interligar a Europa

O Mecanismo Interligar a Europa (CEF – Connecting Europe Facility, em Inglês) é um instrumento de financiamento da União Europeia para promover o crescimento, o emprego e a competitividade através de investimentos em infraestruturas a nível europeu.

Os objetivos específicos do programa são os seguintes:

  • No setor dos transportes, contribuir para o desenvolvimento de projetos no domínio das redes e infraestruturas eficientes e adaptar troços da rede transeuropeia de transportes a uma dupla utilização das infraestruturas de transporte;
  • No setor da energia, contribuir para uma maior integração de um mercado interno da energia eficiente e competitivo;
  • No setor digital, contribuir para a implantação de redes digitais de muito alta capacidade, seguras, e protegidas e de sistemas de 5G, para a maior resiliência e capacidade das redes digitais básicas nos territórios da UE, através da sua ligação a territórios vizinhos, bem como para a digitalização das redes de transportes e energia.

Montantes

O enquadramento financeiro para a execução do Programa para o período de 2021-2027 é de 33,71 mil M€ em subvenções, repartidos pelos seguintes domínios:

  • Transportes: 25,81 mil M€
  • Energia: 5,84 mil M€
  • Digital: 2,06 mil M€

Quem se pode candidatar

  • Organizações internacionais, empresas comuns ou empresas ou entidades públicas ou privadas estabelecidas em Estados-Membros.
  • Entidades que não tenham personalidade jurídica nos termos do direito nacional aplicável, desde que os seus representantes tenham capacidade para assumir obrigações legais em seu nome e ofereçam garantias de proteção dos interesses financeiros da União equivalentes às oferecidas por pessoas coletivas.

Calls em aberto

Poderá ver aqui (em “Open CEF calls”).

Acesso das empresas

  • Direto

Documentação associada