Direitos do Consumidor para PME
A DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, no âmbito do projeto europeu Consumer Law Ready, promove formação gratuita para PME sobre direitos dos consumidores. O programa prepara empresários e comerciantes para cumprir a legislação sobre direitos dos consumidores, nacional e europeia, transformando conformidade legal em vantagem competitiva num mercado de milhões de consumidores.
📅 14 a 16 de abril
💻 Online
🕒 15h–19h
🎫 Gratuito
📜 Certificado SIGO
6 módulos:
Requisitos pré-contratuais · Direito de Resolução · Direitos e Garantias do Consumidor · Práticas Desleais e Cláusulas Contratuais Abusivas · Resolução Alternativa de Litígios · Direitos Digitais
Organizador
A DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor é uma associação privada de utilidade pública sem fins lucrativos que tem a sua sede em Lisboa e está representada em todo o território nacional por 7 estruturas regionais: Minho, Norte, Centro, Ribatejo e Oeste, Alentejo, Algarve e Madeira. A DECO foi fundada em 1974 e conta já com mais de 370.000 associados, sendo a principal referência em Portugal na defesa dos direitos dos consumidores.
É com esse objetivo que estamos permanentemente ao lado de cidadãos, para que estes estejam mais informados, esclarecidos, conscientes e capacitados na defesa dos seus direitos. Trabalhamos para termos todos uma economia mais inovadora e competitiva e uma sociedade mais justa e sustentável.
Nesse sentido, a intervenção da DECO assenta em 3 pilares fundamentais:
Informação;
Formação e Educação;
Representação dos Consumidores.
