Leia aqui o quarto artigo de opinião assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.

Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 0808.10.2016

“O agravamento, nos últimos anos, da qualidade da dívida das empresas junto dos bancos constitui uma situação muito grave, tanto para as empresas como para o setor financeiro, constituindo um obstáculo claro e de monta a qualquer ideia de relançamento da economia portuguesa. O rácio de créditos vencidos tem vindo a aumentar progressivamente, atingindo, presentemente, 16,7% do total dos créditos.

Este problema afeta sobretudo as microempresas – 30% das que são devedoras à banca têm créditos em incumprimento; mas abrange também as pequenas e as médias empresas, onde uma em cada quatro sociedades com crédito se encontra nesta situação. A falta de alternativas ao crédito bancário toma a questão ainda mais grave: sabemos que micro, pequenas e médias empresas usam a banca como principal fonte de financiamento, porque não conseguem chegar ao mercado de capitais e têm dificuldade em reforçar os capitais próprios.

Basear a estratégia para resolver esta situação em processos expeditos de limpeza dos balanços dos bancos, acionando as garantias associadas aos empréstimos concedidos, seria o caminho para uma onda de encerramentos de muitas empresas economicamente viáveis, com pesadas consequências ao nível do emprego, do crescimento e da destruição de ativos produtivos.

Nada fazer, seria deixar avolumar um problema que está a travar o financiamento das empresas, a travar o relançamento do investimento e a fragilizar perigosamente a banca.

A resposta tem de passar por soluções que permitam, por um lado, reestruturar a dívida das empresas, alongando os seus prazos e baixando o seu serviço; por outro, transformar dívida em capital, nos casos em que tal é possível.

Por isso, tenho defendido a criação de um fundo especializado, com o duplo objetivo de reestruturar e capitalizar as empresas e de aliviar o balanço dos bancos do elevado montante de crédito malparado.

Não se trata, que fique claro, de um “banco mau”, que se limite a retirar do balanço dos bancos os créditos considerados irrecuperáveis, suportando a perda total destes ativos ou alienando-os por um valor inferior.

Na perspetiva empresarial, a atuaçâo deste veículo deveria focar-se na negociação com as empresas cujos créditos fossem adquiridos à banca, com vista a reestruturar as suas dívidas em condições mais adequadas ou a convertê-las, total ou parcialmente, em capital.

Na medida em que a banca já provisionou grande parte destes créditos, podendo assim ser adquiridos “a desconto”, existe margem de manobra para que este veículo se tome, a prazo, rentável, sendo, por isso, possível atrair agentes privados interessados em participar na capitalização deste veículo.

É urgente atuar neste domínio, todos os sabemos. Esperamos é que exista vontade política para avançar com soluções, já no Orçamento do Estado para 2017, para que não se perca mais um ano.”