Leia aqui o sexto artigo de opinião assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 22.10.2016

Longe vai o tempo em que um respeitado economista português dizia que para ser sério um orçamento tem de prever um aumento da despesa superior ao crescimento do PIB.

Esta orientação, então prevalecente, levou a aumentos sucessivos do peso da despesa pública na economia, alimentados por uma carga fiscal crescente. A insustentabilidade deste rumo ficou patente, e com consequências bem pesadas, em 2011.

A estratégia orçamental do governo, sintetizada pelo ministro das Finanças na fórmula “redução da carga fiscal e contenção do lado da despesa”, merece agora um alargado consenso como sendo a mais adequada para reconduzir as finanças públicas a um equilíbrio gerador de maior crescimento e mais emprego.

Conhecida a proposta de Orçamento do Estado para 2017, a prindpal crítica a apontar é, no entanto, a falta de ambição e consistência na concretização desta estratégia. O governo afirma estar em curso um exercido de revisão da despesa pública, mas o seu impacto esperado em 2017 é apenas de 75 milhões de euros. O principal contributo para a contenção da despesa virá da redução do número de fundonários públicos, mesmo assim incapaz de compensar o impacto das medidas de sinal contrário. O efeito líquido global das principais medidas apresentadas é de um aumento de 331 milhões de euros na despesa pública.

Assim, não se tendo gerado margem de manobra do lado da despesa, a carga fiscal diminuirá apenas marginalmente.

E para compensar o impacto da eliminação da sobretaxa de IRS o governo teve de recorrer a aumentos de impostos indiretos e à criação do novo imposto sobre o património, pondo mais uma vez em causa a tão necessária estabilidade fiscal e prejudicando importantes setores da nossa economia.

Mesmo assim, a redução do défice fica dependente não de medidas orçamentais ativas mas de “outros efeitos”, sujeitos a alguma incerteza, e do impacto do cenário macroeconómico, que comporta também riscos objetivos. Por isso digo que este não é ainda o Orçamento de que Portugal necessita para relançar o investimento.

Das quatro medidas que tive oportunidade de expor no Dinheiro Vivo, ao longo das últimas semanas, apenas uma consta desta proposta de Orçamento: o alargamento do regime de remuneração convendonal do capital social, que vai no sentido preconizado pela CIP. Reconheço também como positivas as medidas de incentivo ao finandamento de micro e pequenas empresas por investidores particulares, o estímulo ao investimento no Interior, o alargamento do crédito fiscal ao investimento e a alteração do regime do IVA nas importações.

Entre o que contém de positivo e de negativo e o que fica por fazer, concluímos que o governo move um pouco o volante na direção do investimento, mas não repara o motor para imprimir a força necessária ao regresso a um crescimento sólido e duradouro.