Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 24.12.2016

Devemos ter sempre presente um desígnio partilhado por empregadores, trabalhadores e decisores político

“À medida que as negociações com vista à atualização do salário mínimo para 2017 avançam, vou constatando a crescente demagogia com que muitos pretendem contaminar o debate.

Surgem declarações que pouco ou nada têm a ver com a realidade, com o objetivo de desvalorizar o papel que a concertação social sempre desempenhou, desde há muitos anos, e deve continuar a desempenhar.

Avançam-se politicamente com novos números, supostamente resultado de análises e cálculos técnicos, sem qualquer fundamentação. Apenas o lado dos empregadores apresentou cálculos técnicos rigorosos.

Alguns recusam, demagogicamente, a atribuição de compensações às empresas por aumentos economicamente irracionais do salário mínimo, esquecendo que a função redistributiva deve ser assegurada pelo Orçamento de Estado e não à custa da competitividade das empresas.

Face a este crescendo de demagogia, tenho cada vez mais noção da responsabilidade com que este assunto deve ser tratado.

Esforcemo-nos, por isso, por recentrar o debate na verdade dos factos, na verdade dos números.

A este respeito, citarei apenas duas constatações do último relatório de acompanhamento do acordo sobre a retribuição mínima mensal garantida (RMMG), produzido e apresentado pelo Governo este mês:

“Do ponto de vista acumulado desde 2010, a RMMG, em termos reais, subiu quase o dobro da produtividade”.

“Nos dois primeiros trimestres de 2016 registou-se uma apreciação [da taxa de câmbio efetiva real]”, o que significa que estamos novamente a perder competitividade externa em relação aos países mais industrializados.

Sendo evidente que só através da competitividade da economia será possível gerar crescimento e, consequentemente, mais emprego, esta não poderá deixar de ser a preocupação que todos, responsavelmente, devemos ter.

Essa é, também, a razão pela qual defendo um acordo de médio prazo, que não se limite a assuntos como o salário mínimo, mas que, para além disso, abranja os necessários compromissos em torno de todos os fatores relevantes para a competitividade empresarial, que não me canso de referir: o financiamento da economia, os apoios ao investimento, à inovação, à internacionalização e à qualificação dos ativos, a redução dos custos energéticos e dos custos de contexto, o funcionamento da Justiça, a fiscalidade, o combate à economia paralela e também, evidentemente, as matérias sócio-laborais.

Quando nos sentamos à mesa das negociações, tanto eu como os meus colegas das restantes confederações de empregadores, temos a perfeita noção do potencial impacto das nossas decisões sobre o emprego e a viabilidade de inúmeras empresas.
Empresas que, independentemente do seu nível de produtividade, continuam a contribuir para a economia e a proporcionar emprego a muitos portugueses.

Como já tive oportunidade de escrever neste espaço, devemos ter sempre presente um desígnio partilhado por empregadores, trabalhadores e decisores políticos: a sustentabilidade do emprego e, desejavelmente, o seu aumento.

Rejeitemos, por isso, a demagogia, assumamos uma atitude responsável.”