O Conselho Estratégico Nacional do Ambiente teve a sua 24.ª reunião no dia 15 de dezembro de 2016.

Nesta reunião, os presentes manifestaram grande preocupação com os mais recentes desenvolvimentos nas políticas de ambiente, desenvolvimentos estes que, de acordo com o decidido, requerem reação imediata por parte da CIP, a saber:

  • Embalagens: o Decreto-Lei n.º 71/2016, de 4 de novembro, vem acrescentar obrigações às empresas que já são cumpridas pela EMBOPAR – Embalagens de
    Portugal, S.G.P.S., S.A.;
  • Nova composição da CAGER – Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos: Portaria n.º 306/2016, de 7 de dezembro – a última recomposição desta Comissão carece de clarificação;
  • Projeto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 97/2008, que estabelece o regime económico e financeiro dos recursos hídricos, penaliza as empresas com inexplicáveis custos acrescidos.

Para além destas matérias, o Conselho tomou conhecimento do ponto de situação dos Grupos de Trabalho Temático do Compromisso para o Crescimento Verde que têm demonstrado grande dinamismo nas tarefas que lhes foram atribuídas.

Por último, teve em foco a revisão da Diretiva ETS (Emissions Trading System) que, neste final de ano, teve desenvolvimentos com impacto na atividade económica nacional.

A próxima reunião ficou agendada para 26 de janeiro de 2017.