O Ministro da Economia, António Pires de Lima, anunciou, na abertura da Conferência CIP, na passada sexta-feira, 28 de novembro, que a nova Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) vai arrancar em dezembro. Novidade que, aliada a intervenções de figuras como Eduardo Stock da Cunha, Nuno Amado, Francisco Banha, Miguel Athayde Marques, Maria Celeste Hagatong ou Carlos Tavares, acabaria por conduzir a CIP a uma proposta concreta, no encerramento da jornada: a constituição do que apelidou de Comissão para a Diversificação do Financiamento das Empresas. O secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, recebeu o desafio dirigido ao Governo, até porque a entidade idealizada carece agora de aceitação para arrancar, sob coordenação da IFD.

No discurso que deu início à conferência “Diversificar o Modelo de Financiamento das PME”, o anfitrião António Saraiva sublinhou a importância de criar “novos mecanismos especializados no financiamento das PME”, referindo-se assim à importância de lançar tipologias adicionais de “intermediários especializados”, bem como “produtos e instrumentos”. “Queremos ir mais longe na nossa reflexão em torno do problema do financiamento e alargar e fundamentar a nossa intervenção neste domínio. Constatamos hoje que o modelo tradicional de financiamento se encontra fortemente comprometido, dada a reorganização em curso do mercado bancário e a recentragem do modelo de negócio bancário. Contudo, mantém-se uma forte dependência das empresas relativamente ao crédito bancário”, acrescentou o presidente da CIP.

E a reflexão acabaria por evoluir bastante. Ao discurso do Ministro da Economia, que aproveitaria a conferência da CIP para dar conta do arranque da IFD, sob liderança de José Fernando Figueiredo, seguir-se-iam as apresentações de João Costa Pinto e Miguel Athayde Marques. A cargo do primeiro, em representação da CIP, ficou a apresentação da posição da Confederação, com “Identificação do Problema e Propostas para a sua Resolução”. Já o professor da Universidade Católica e atual administrador da Galp Energia e da Brisa-Concessão Rodoviária versou sobre o tema “Empresas Portuguesas – competitividade e financiamento face à globalização”. Miguel Athayde Marques, ex-presidente da Bolsa de Lisboa, alertou que “as  empresas  portuguesas,  e  especialmente as  de média e pequena dimensão, não recorrem ao mercado de capitais para se financiarem”. “Ao excluírem das suas fontes de financiamento a bolsa, as empresas portuguesas estão a autolimitar-se  no acesso a  capital, tornando¬-se mais dependentes do crédito bancário”, completou.

Capital de risco, fundos comunitários e soluções para o sobre-endividamento

O programa prosseguiu com o primeiro painel, intitulado “Diversificação de Fontes de Financiamento – situação atual e perspetivas”. O Presidente da Euronext Lisbon, Luís Laginha de Sousa, tomou a palavra para dar a conhecer “A posição do Mercado de Capitais”, o presidente da FNABA – Federação Nacional das Associações de Business Angels, Francisco Banha, versou na ótica dos business angels e do capital de Risco e o fundador da londrina Accola Capital, Thierry Sebton, partilhou “A experiência dos fundos da Dívida na UE”. Em representação da Comissão Europeia, Drazen Budimir, integrou este painel com a missão de dar a conhecer “Instrumentos Financeiros da UE para PME”, destacando programas como o COSME e o Horizonte2020. O docente da Universidade Católica João Gil Pedreira completou a mesa de reflexões, focando-se nas “necessidades e soluções para o sobre-endividamento das PME”.

Depois do almoço, os trabalhos arrancaram com o testemunho do tax managing partner da Deloitte em Portugal, Carlos Loureiro. “A redução do financiamento das PME resulta de diversos fatores, nomeadamente das Regras de Consumo de Capital”, explicou o responsável, ao abrigo do tema “A Evolução do Quadro Fiscal e Regulatório”, inteiramente à sua responsabilidade no programa da conferência CIP.
Seguiu-se o segundo painel de oradores: “As PME e o Financiamento – testemunhos empresariais”. Tratou-se de um momento muito prático da jornada, cabendo a José Alberto Silva (Silampos), Jorge Henriques (Mineraqua Portugal), Paulo Ferreira (Epedal) e Manuel Camara (Ydreams) a partilha de exemplos práticos daqueles que são os sucessos e insucessos das empresas em matéria de acesso a capital e de recurso a fontes alternativas de financiamento. O terceiro e último painel da jornada apresentou “A atual oferta de financiamento”, contando com pesos pesados do setor financeiro português: Maria Celeste Hagatong (BPI), José de Matos (Caixa Geral de Depósitos), Nuno Amado (NCP), Eduardo Stock da Cunha (Novo Banco) e Teresa Duarte (Norgarante).

Novo organismo para fomentar novas fontes de financiamento

O presidente da CMVM, Carlos Tavares,teve a seu cargo a exposição da “Visão do Regulador do Mercado”. Seguiu-se a sessão de encerramento, onde participou o secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues. No papel de anfitrião estava, nesta altura, o primeiro vice-presidente da CIP, José António Barros, que deu a conhecer as conclusões da jornada e também uma proposta de constituição de uma Comissão para a Diversificação do Financiamento das Empresas. O objetivo é que esta entidade, sob coordenação da IFD, possa vir a coordenar e acompanhar as medidas sugeridas pela CIP no documento síntese da conferência “Diversificar o Modelo de Financiamento das PME”.

As propostas preparadas pela CIP neste documento abrangem duas áreas temáticas: “Enquadramento jurídico regulatório do Mercado de Capitais” e “Enquadramento Fiscal”. Em matéria de propósitos, “propõe-se que sejam adotados objetivos concretos de evolução desta situação, bem como um conjunto de medidas com o intuito de os concretizar e que sejam estabelecidas algumas metas para o horizonte 2020, de forma a permitir a sua monitorização”. Metas essas que devem centrar-se em dois vetores: “incentivar um melhor equilíbrio da estrutura financeira das empresas, reforçando a sua capitalização; diversificar as fontes de financiamento, nomeadamente de capitais permanentes”.

Aceda aqui ao documento completo e fique a conhecer mais detalhes sobre as iniciativas propostas e a constituição da comissão sugerida para a implementação das mesmas.