A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo Português (CTP) decidiram manifestar ao governo um posição conjunta contra o eventual agravamento da carga fiscal sobre os imóveis urbanos e rústicos, na sequência de notícias divulgadas recentemente pela comunicação social.

Por outro lado, as quatro confederações alertam o governo para a necessidade de ter em conta, em qualquer situação de revisão dos impostos sobre o património imobiliário, a especificidade dos imóveis destinados ao desenvolvimento de atividades económicas.

Estas confederações recordam que os agentes económicos detentores dos imóveis já são visados fiscalmente por outras vias, nomeadamente em sede de IRC, e que esses mesmos imóveis são inseparáveis das atividades económicas que desenvolvem, não se podendo pressupor que as mesmas possam continuar a ser praticadas de forma sustentada sem dispor destas infraestruturas imobiliárias.

Desta forma, as quatro confederações pretendem chamar a atenção do governo para a necessidade de distinguir claramente, numa eventual revisão dos impostos relativos ao património imobiliário, os casos dos imóveis destinados a atividades económicas produtivas e geradoras de investimento, riqueza e emprego, dos imóveis destinados a outras finalidades.

Lisboa, 3 de outubro de 2016