Na reunião do Conselho Geral do dia 3 de novembro, foram aprovados os Comentários da CIP à Proposta de Orçamento de Estado para 2017.

A CIP lamenta que este não seja ainda o Orçamento de que Portugal necessita para relançar o investimento e o crescimento económico.

A estratégia orçamental prometida pelo Governo, de consolidação baseada na redução gradual do peso da despesa corrente na economia, permitindo o alívio da carga fiscal, fica muito aquém do que seria desejável.

De facto, a carga fiscal diminuirá apenas marginalmente (0,08 pontos percentuais do PIB) e continua a faltar ambição e consistência no esforço de redução estrutural da despesa pública.

O Governo afirma estar em curso um exercício de revisão da despesa pública, mas o seu impacto esperado em 2017 é apenas de 75 milhões de euros. O principal contributo para a contenção da despesa virá da redução do número de funcionários públicos, mesmo assim incapaz de compensar o impacto das medidas de sinal contrário. O efeito líquido global das principais medidas apresentadas é de um aumento de 331 milhões de euros na despesa pública.

Do lado da receita, o impacto orçamental das principais medidas apresentadas é de um aumento de 140 milhões de euros na receita, sendo que a redução do défice resulta de outros efeitos, sujeitos a alguma incerteza, e do impacto do cenário macroeconómico, que comporta também riscos objetivos.

Estes comentários, bem como as propostas da CIP no quadro da discussão na especialidade do OE 2017, serão enviadas oportunamente aos grupos parlamentares. Consulte aqui o documento na íntegra.