No dia 12 de outubro de 2016 teve lugar a comemoração dos 25 anos do Conselho Económico e Social (CES), no âmbito da qual se realizou um debate, integrado num ciclo de Conferências subordinado ao tema do “Futuro da Segurança Social”.

A sessão de abertura da cerimónia de comemoração contou com a intervenção do Presidente do CES, Luís Filipe Pereira, do Presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE) e, ainda, do Senhor Presidente da República.

Da intervenção do Presidente da República sobressai a sua mensagem final: é necessário pensar os problemas que afetam o nosso país numa perspetiva de médio e longo prazo, ou seja, dar preferência ao estrutural, ao invés do conjuntural.

Na segunda parte da cerimónia de comemoração, decorreu o segundo debate do ciclo de Conferências do CES, sobre o tema “Fontes de Financiamento da Segurança Social”. A discussão do tema começou com uma apresentação da autoria do Professor Sérgio Lagoa, focalizando, como principal questão: “como é possível dentro do atual sistema de repartição encontrar mais receita?”. De acordo com o académico, não há uma solução perfeita, pelo que terá que se combinar uma série de fontes de financiamento com medidas a tomar no lado da despesa pública. Contudo, destacou o lugar cimeiro que assume a confiança das pessoas no sistema de Segurança Social, pois não havendo essa confiança poderá colocar-se em causa a eficácia e efeito útil das medidas. De seguida, enumerou um conjunto de hipóteses para novas formas de financiamento, ficando assente que o aumento das contribuições, tanto para as empresas como para os trabalhadores, não é a melhor via a seguir, até porque na própria União Europeia não tem sido essa a tendência.

Destacou, como passíveis de equação, as seguintes medidas:
– Penalização de comportamentos negativos (por exemplo, penalizar as empresas que tenham comportamentos negativos, tais como a utilização abusiva de recibos verdes);
– Introdução da progressividade na Taxa Social Única;
– Aumento de certos impostos e sua consignação ao financiamento da Segurança Social;
– Tributar o rendimento das famílias;
– Taxar o capital das empresas;
– Tributar especificamente alguns rendimentos e/ou comportamentos nocivos (por exemplo, sobretaxa sobre os lucros distribuídos e sobretaxa sobre as mais-valias em bolsa);
– Utilização de impostos indiretos, como o IVA e impostos verdes;
– Tributação mais elevada dos bens com externalidades negativas (álcool e tabaco);
– Recuperação das dívidas à Segurança Social.

Seguiu-se um debate entre os intervenientes convidados: Margaria Corrêa de Aguiar, Jorge Miguel Bravo, Eugénio Rosa e Sérgio Lagoa.

O encerramento das atividades ficou a cargo do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, que afirmou que o impacto mais relevante do nosso sistema de proteção social foi a redução substancial da taxa de pobreza dos idosos. Referiu, ainda, que a Segurança Social não está em falência, mas sim em desequilíbrio. Contudo, tal não implica o fim do nosso sistema de proteção social, afirmando que o que é necessário é implementar reformas para o revitalizar. Nesse sentido, o Ministro do Trabalho falou nas alternativas que têm sido apresentadas, designadamente, os sistemas de capitalização individual (capitalização real e capitalização virtual). Quanto a estes, frisou que a história não está a seu favor. Afirmou que, de um ponto de vista de longo prazo, o modelo de repartição e o de capitalização não são totalmente díspares, já que, desde que os recursos sejam bem geridos, tanto um como outro podem funcionar de modo sustentado, se houver criação de riqueza. No entanto, terminou dizendo que a transição de um modelo para o outro coloca grandes dificuldades.