Tal como esperado, o Conselho de Economia e Finanças reunido a 12 de julho adotou uma decisão que confirma a avaliação da Comissão Europeia sobre os défice de Portugal e Espanha.

De acordo com esta decisão, Portugal e Espanha “não tomaram ações efetivas na resposta às recomendações de medidas para corrigir os défices excessivos” e “o esforço orçamental foi significativamente mais fraco do que o recomendado”.

Antonio Saraiva afirmou “Estou certo que o Governo Português fará tudo o que está ao seu alcance para que a Comissão Europeia proponha a anulação do montante da multa”, refere ainda “acredito na capacidade de discernimento político das instituições europeias, o seu sentido de justiça e a sua coerência com uma visão de futuro para a Europa.”

A CIP sublinha que a margem de manobra dada pelas regras europeias deve ser utilizada, de forma a que as sanções não venham, de facto, a ser aplicadas, e reitera os argumentos que já apresentou oportunamente:

  • O esforço de consolidação levado a cabo desde 2011 e os custos que este esforço implicou;
  • O facto das sanções ou de pressões para uma redução mais rápida do défice resultarem, muito provavelmente, em novos aumentos de impostos, prejudicando a recuperação da economia.

Nota informativa da CIP em: https://cip.org.pt/procedimento-por-defices-excessivos-nota-informativa/