O Conselho Económico e Social de Portugal – CES aprovou, na sua reunião plenária de 12 de janeiro de 2015, o Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2013, do qual foi relator o Conselheiro Adriano Pimpão. A CIP esteve representada, nesta reunião, pelo Conselheiro Rafael Campos Pereira.

De acordo com o documento aprovado, a Conta Geral do Estado de 2013 apresenta progressos no sentido duma maior legibilidade das contas públicas. É no entanto necessário prosseguir nesta linha, especialmente no que se refere ao Setor Empresarial do Estado e das Parcerias Público-Privadas.
Os resultados da execução orçamental em 2013 permitem confirmar o elevado risco das medidas de execução orçamental no que se refere à sua interação com a recessão/recuperação da atividade económica e as inevitáveis consequências de ordem social.
Outra conclusão refere-se à subida da carga fiscal em 2013 e à necessidade de segmentar e quantificar as componentes relativas à subida das taxas dos impostos e aos resultados do combate à fraude e evasões fiscais.

Conheça aqui o documento na íntegra.