No seguimento das alterações aos escalões para efeitos de taxas do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, introduzidas pelo Orçamento do Estado...
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Fiscalidade
AT | Orçamento do Estado para 2026 – alterações ao Código do IVA
Decorrente do Orçamento do Estado para 2026 (Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro) foram introduzidas alterações em sede do IVA, pelo que foi publicado pela Autoridade...
AT | IVA – Valor Tributável na Importação – Atualização da Tabela Optativa das Despesas Acessórias – 2026
A Autoridade Tributária publicou o Ofício-circulado n.º 25092/2025, de 02/12, que atualiza os valores médios optativos utilizados no apuramento do valor tributável na...
AT publica novo Ofício-Circulado sobre o Direito à Dedução em IVA
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou o Ofício-Circulado n.º 25088/2025, datado de 21 de novembro, relativo ao tema «IVA – Direito à Dedução: Artigo 21.º,...
Revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Foi submetida à Comissão Europeia a Revisão para a Simplificação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o objetivo de garantir que todos os marcos e metas...
Agência para a Investigação e Inovação (AI²)
O Governo apresentou, no dia 4 .11.2025, a Agência para a Investigação e Inovação (AI²), que resulta da fusão da FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia com a ANI -...
Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade | Linhas de Apoio às Empresas: Republicação dos Avisos
Os Avisos de abertura de Candidaturas às novas linhas de apoio às empresas, foram republicados devido a alterações: Linha “Reindustrializar”: Republicação do Aviso n.º...
Autoridade Tributária | Isenção de IRS – Prémios de Produtividade
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou o Ofício-Circulado n.º 20284, de 21 de outubro, com o objetivo de esclarecer dúvidas relativas à interpretação e...
SICE – Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial / Internacionalização das PME – Operações Individuais
Tendo em vista o crescimento e competitividade das PME, são concedidos apoios à “Internacionalização das PME - Operações Individuais”, tendo em vista a...