Após a entrega ao Presidente da Republica dos pareceres jurídicos que fundamentam a Inconstitucionalidade de algumas das normas das recentes alterações ao Código de Trabalho, a CIP continua a alertar, para a gravidade da situação, os diversos interlocutores...
Como foi publicamente anunciado, a CIP tem pareceres jurídicos que evidenciam manifesta inconstitucionalidade de algumas das normas das recentes alterações ao Código de Trabalho. Estão neste âmbito os Pareceres da autoria, num dos casos, do Professor Doutor Paulo...
Teve lugar a 17 de maio, pelas 14h30, na sede da CIP, uma reunião com a participação de cerca de 70 representantes da estrutura integrada na CIP, sobre legislação laboral, emprego e contratação coletiva, em que foram abordados alguns aspetos da Lei n.º 13/2023, de 3...
Para além do parecer entregue ao Presidente da República, as entidades representadas no Conselho Nacional da Confederações Patronais pretendem reunir com os Grupos Parlamentares para explicarem as suas razões e querem reatar a discussão sobre temas essenciais da...
A proposta de Recomendação do Conselho relativa ao reforço do diálogo social na União Europeia, visa, em geral, demonstrar e reiterar o reconhecimento e o apoio ao Diálogo Social, seja no plano europeu, seja no plano nacional dos diversos Estados Membros. Sem...
Projeto de alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho, em atividades de transporte rodoviário. O projeto de Portaria tem por objetivo...
