O plenário do Conselho Económico e Social, reunido no dia 12 de outubro, aprovou por maioria o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para 2014 (CGE 2014), de que foi relator António Saraiva, Presidente da CIP.

Neste parecer, o CES “salienta, como principal lacuna da CGE 2014, a impossibilidade de comparação dos valores das diversas rubricas da Conta das Administrações Públicas registados em 2014 com os valores constantes do OE2014 e dos dois Orçamentos do Estado Rectificativos”. Por isso, nas conclusões deste parecer, o CES insiste em que “a CGE deverá ser, para além de um documento de prestação de contas na ótica contabilística e financeira, um instrumento de política pública que permita igualmente avaliar a forma como as medidas de política foram executadas, tendo como referência os compromissos assumidos no correspondente Orçamento do Estado e os seus efeitos económicos e sociais”.

O CES recomenda ainda que “a CGE passe a incluir a quantificação do impacto das principais medidas de política orçamental, bem como a análise da interação entre a evolução macroeconómica e a política orçamental implementada”.