Em 2004, o Decreto-Lei nº 230/2004, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Diretiva comunitária relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, veio criar uma nova obrigação de registo para as empresas que colocam equipamentos elétricos e eletrónicos no mercado nacional.

Com o objetivo de criar e gerir o registo nacional em causa, a ANREEE – Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos foi criada em 2005, com o forte contributo de um conjunto de associações empresariais representativas de empresas produtoras de equipamentos elétricos e eletrónicos.

Desde o momento em que iniciou a sua atividade, a ANREEE tem em vista o cumprimento de dois objetivos essenciais, sempre numa lógica de serviço público. Em primeiro lugar, enquanto entidade de registo de equipamentos elétricos e eletrónicos, ajuda as empresas a darem cumprimento às suas obrigações legais no domínio do registo ambiental. Por outro lado, coloca todas as suas competências ao serviço das empresas, contribuindo assim para que elas se sintam cada vez mais esclarecidas num domínio de grande complexidade técnica e de significativa carga burocrática.

Com mais de uma década de atividade, o trabalho da ANREEE tem ajudado a regular o mercado dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, sempre com a preocupação de potenciar um verdadeiro equilíbrio entre todos os interesses envolvidos.

Desta forma, nestes dez anos, a ANREEE preparou-se para ser a entidade que, em Portugal, atua na área do registo dos equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado, tendo a capacidade técnica e financeira adequada, para além da experiência acumulada.

A procura continua pela melhoria e a preocupação com a confidencialidade fazem, aliás, parte da génese da ANREEE e explicam a razão que levou esta entidade a submeter-se a processos de certificação, tornando-se na única entidade de registo nacional e europeu atualmente certificada em gestão da qualidade, pela norma ISO 9001, e em segurança de informação, pela norma ISO 27001.

Acresce que, também a nível internacional, a ANREEE tem atuado de uma forma consistente, sendo membro fundador da EWRN (European WEEE Register Network), uma rede de entidades de registo que visa chegar a entendimentos e práticas comuns comunitárias, eliminando distorções.

Sem prejuízo desse sentimento de dever cumprido, a ANREEE está consciente de que há ainda muito para construir no sentido de que esta fileira dos resíduos seja mais transparente. Desta forma, a ANREEE continuará a defender a transparência do mercado dos equipamentos e resíduos do material elétrico e eletrónico. E continuará a trabalhar pelo bom cumprimento das regras aplicáveis dentro de tal mercado, contribuindo desta forma para que Portugal esteja na linha da frente no que aos seus deveres comunitários diz respeito.

Foi neste contexto que a ANREEE entendeu ser da maior importância filiar-se na CIP – Confederação Empresarial de Portugal, sendo o seu mais recente associado, e pretendendo, neste sentido, contribuir para uma cada vez maior coesão do movimento associativo empresarial português na defesa das empresas, do mercado e da transparência.

Mais informações sobre a ANREEE em www.anreee.pt