Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 05.11.2016

A discussão em torno do impacto do aumento do salário mínimo sobre o emprego só pode ser feita em torno de evidências com fundamento técnico.

Olhemos, pois, o que nos dizem os especialistas que se debruçaram, em Portugal, sobre este tema.

De acordo com um estudo das Universidade do Porto e do Minho, de 2011, os aumentos do salário mínimo entre 2006 e 2010 originaram diminuições do emprego por conta de outrem entre 0,56% e 0,85%.

Estamos a falar em cerca de 30.000 pessoas que ficam sem emprego, em cada ano, sendo mais afetados os menos qualificados, os jovens e as mulheres. Por setores, os efeitos sentiram-se com maior intensidade na agricultura e na indústria.

Um outro estudo, do qual é co-autor o professor Mário Centeno, publicado também em 2011 pelo Banco de Portugal, conclui por “um efeito negativo dos aumentos do salário mínimo do emprego de trabalhadores com baixos salários” e afirma que “a principal lição a reter é a de que o impacto do aumento do salário mínimo depende da estrutura do mercado, mas também do nível do salário mínimo e da magnitude dos respetivos aumentos”.

Esta conclusão leva-nos a duas outras questões: a alteração do nível do salário mínimo em Portugal é, neste momento, suscetível de provocar um impacto significativo sobre o emprego? Qual a magnitude adequada ao seu aumento?

Quanto à primeira pergunta, a resposta é positiva, tendo em conta que a percentagem de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo tem vindo a crescer fortemente, tendo já ultrapassado os 21% antes do último aumento. Além disso, a diferença, em Portugal, entre o salário mínimo e o mediano é já uma das menores (senão já a menor) da Europa. Segundo dados da OCDE, em 2015, só na França e na Eslovénia se observavam diferenças menores.

Isto significa que os impactos de futuros aumentos na massa salarial, e consequentemente sobre o emprego, serão cada vez maiores, não só pelo número crescente de trabalhadores abrangidos, mas também pelos efeitos em toda a grelha salarial.

Quanto à segunda questão, para evitar efeitos negativos sobre o emprego, os aumentos do salário mínimo terão de estar em linha com critérios objetivos, aliás reconhecidos nos acordos que foram estabelecidos neste domínio em sede de concertação social: além da situação do emprego, a inflação, a produtividade e a competitividade.

A definição detalhada destes critérios e a forma como serão tidos em conta no cálculo da evolução do salário mínimo poderão ser, obviamente, objeto de entendimento em sede de concertação social. O que não podemos é negociar como se estivéssemos num bazar medieval ou com base em valores sem qualquer fundamento económico.

Qualquer negociação tem de ter por base evidências demonstradas, argumentos racionais, dados objetivos. Sobretudo, tem de ter sempre presente um desígnio partilhado por empregadores, trabalhadores e decisores políticos: a sustentabilidade do emprego e, desejavelmente, o seu aumento.