A CIP discorda e rejeita o Projeto de Lei, da autoria do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que procede a alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social do trabalho por turnos e noturno.
Tal projeto de diploma revela um conjunto de propostas de caráter marcadamente restritivo e fortemente penalizador para as empresas que, por força do desenvolvimento das suas atividades, tenham que recorrer ao trabalho noturno ou por turnos.
A proposta de redução do período normal de trabalho para 35 horas é disso exemplo paradigmático.
Veja aqui, na íntegra, a nota crítica da CIP.
