Comunicado do Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP
Do Programa de Estabilidade 2018-2022 apresentado pelo Governo na passada sexta-feira, 13 de abril, resulta que ainda não se assumiu a Saúde como prioridade nacional nem se perspetiva que nos próximos anos haja um quadro orçamental suficiente para fazer face às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Apesar das diversas notícias veiculadas que a Saúde teria um reforço de 228 milhões de euros para 2019, note-se que este valor fica aquém do próprio défice assumido à partida para este ano (252 milhões de euros). Ou seja, o valor da dotação prevista para 2019 nem sequer garante que se inicie esse exercício com financiamento de todas as atividades.
Recorde-se ainda que, apesar dos anúncios e da perspetiva de algumas soluções, o problema das dívidas vencidas continua a afetar muito gravemente o setor da Saúde. Os dados mais recentes da Direção-Geral do Orçamento, relativos a fevereiro, revelam que ainda subsistem 1.029 milhões de euros de dívida vencida. O Programa de Estabilidade não parece enfrentar esta questão.
Acresce que, quando se discute o enquadramento financeiro da Saúde não deve ser esquecida a tendência de crescimento que decorre da dinâmica demográfica. O próprio Programa de Estabilidade, no seu capítulo relativo à sustentabilidade das finanças públicas, alerta para o inevitável aumento das despesas com saúde e com cuidados continuados em Portugal.
Face a todo este enquadramento e tendo em conta os indicadores internacionais, interpela-se o Governo a assumir com caráter de prioridade um financiamento do Serviço Nacional de Saúde não inferior a 5% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar absolutamente indispensável para a atividade assistencial, para a prevenção, para os necessários investimentos (pelo menos de substituição) e para o atempado cumprimento dos compromissos.
