A CIP – Confederação Empresarial de Portugal elaborou um documento – disponível AQUI – onde define e propõe mais de 80 medidas para colocar Portugal a crescer mais. As medidas propostas são consideradas pela CIP como prioritárias para garantir a competitividade e a produtividade das empresas e da economia nos próximos quatro anos.
Tendo em conta o contexto económico externo mais desfavorável, a CIP considera fundamental que o próximo Governo implemente uma estratégia de médio-longo prazo para que as empresas e o País sejam capazes de vencer os grandes desafios que se colocam no futuro. Essa estratégia deverá estar assente em três vetores: aumento da competitividade, talento e bem-estar das pessoas e sustentabilidade.
“Atendendo aos desafios que identificamos, a competitividade, assente na produtividade, é condição indispensável para que as empresas cresçam, para que possam suportar aumentos salariais e para que as exportações continuem a ser o principal motor da recuperação”, assegura o Presidente da CIP, António Saraiva.
Há, neste campo, uma série de medidas que são vitais para garantir o crescimento de Portugal. Do ponto de vista fiscal, a Confederação defende retomar o compromisso da redução da taxa de IRC, fixando-a no máximo em 17% até ao final da próxima legislatura. É também importante favorecer fiscalmente as Pequenas e Médias Empresas (PME’s) e o investimento. Da mesma forma, é essencial garantir que a tributação sobre as empresas não é agravada e que não serão criados novos impostos que afetem o tecido empresarial. Ainda dentro do campo da Competitividade, a CIP defende o reforço do apoio ao Sistema Nacional de Garantia Mútua, o reforço do papel da CGD no apoio ao setor produtivo (em especial às PME e às empresas exportadoras) e a redução das obrigações declarativas das empresas.
O foco nas Pessoas é também um dos grandes destaques do documento elaborado pela CIP, concentrando este vetor mais de um terço das propostas da Confederação para tornar Portugal um país mais desenvolvido. “As pessoas são a finalidade e o mais importante fator de sucesso e de diferenciação de uma economia”, explica António Saraiva. E adianta: “É crucial colocar em marcha um plano que promova a reconversão da força de trabalho para enfrentarmos o desafio da transformação digital. Ao mesmo tempo, assumimos a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar como sendo um princípio fundamental numa sociedade moderna, como é o caso da sociedade portuguesa”.
Entre as medidas propostas pela CIP estão o estabelecimento de pactos de regime sobre os sistemas educativo e de formação profissional, orientando-os para a resposta às necessidades presentes e futuras da sociedade e das empresas. A CIP propõe também a definição de um mecanismo e enquadramento legislativo que permita a desconsideração das remunerações recebidas pela prestação de trabalho suplementar, para efeitos de progressividade fiscal e a promoção de um sistema que permita aos reformados colaborarem com as empresas para ajudarem a formar jovens para áreas de elevada especialização e conhecimento.
Para promover uma melhor conciliação entre a vida familiar e profissional, a CIP propõe o desenvolvimento de uma rede de infraestruturas de apoio – como creches com horários alargados e a um custo acessível ou facilidades de transporte para a organização de atividades extracurriculares – ao mesmo tempo que apoia a criação de mecanismos que facilitem às PME oferecerem seguros de saúde aos seus colaboradores.
No documento “Portugal a Crescer Mais”, a Confederação Empresarial de Portugal defende também, em sede de Concertação Social, a definição de critérios económicos, objetivos e quantificáveis, para a evolução do salário mínimo nacional, e a regulamentação do exercício do direito à greve, evitando que, através desta, se subjuguem outros direitos fundamentais.
Sem esquecer as gerações futuras e a Sustentabilidade, António Saraiva afirma que: “Estamos plenamente comprometidos em apoiar as nossas empresas a desempenharem as suas atividades com bases em princípios de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade social”. A CIP defende a transição para uma economia mais circular baseada na inovação e na iniciativa das empresas, a orientação de um maior volume de fundos para programas eficazes de apoio à eficiência energética e a implementação de uma rede ferroviária moderna e competitiva, entre outras medidas.
A Confederação Empresarial de Portugal teve oportunidade de apresentar, no início do Verão, o documento “Portugal a Crescer Mais” às principais forças políticas presentes a eleições, com o objetivo de contribuir com ideias construtivas e propostas concretas para o desenho dos seus programas eleitorais.
Estando neste momento apresentados os programas eleitorais dos principais partidos, a CIP regista o eco suscitado pelas suas propostas. Destaque para as políticas de formação profissional e requalificação ao longo da vida, de reforço da ligação da formação profissional ao mercado de trabalho e para as políticas de sustentabilidade. A CIP lamenta, no entanto, que subsista na generalidade dos programas eleitorais, a intenção de recorrer a aumentos da tributação sobre as empresas, ainda que com objetivos ambientais ou de promoção da saúde. A CIP nota a escassez de medidas dirigidas à recapitalização e financiamento das empresas e lamenta que a regularização dos pagamentos em atraso – um dos grandes problemas com os quais as PME se debatem – não seja uma prioridade para a generalidade dos partidos.
A CIP lembra que só com empresas fortes será possível continuar a gerar emprego, aumentar salários, crescer nas exportações e fazer de Portugal um país mais desenvolvido, mais competitivo, mais inovador e mais sustentável.
