Conclusões do relatório da auditoria do Tribunal de Contas à conta consolidada do Ministério da Saúde confirmam a urgência de definir um orçamento plurianual e de avançar para uma Lei de Meios que identifique de forma clara os meios de financiamento necessários para a Saúde.
O relatório ontem publicado pelo Tribunal de Contas é muito claro, taxativo, e vem confirmar que:
1) O Serviço Nacional de Saúde padece de “uma debilidade financeira acentuada” que tem sido suportada pelo esforço dos seus fornecedores;
2) Há “um elevado grau de descapitalização” do Serviço Nacional de Saúde.
Estas conclusões vêm na exata linha do que a CIP, através do Conselho Estratégico Nacional da Saúde, entre outras entidades da sociedade civil, tem vindo a apontar e exige uma rápida resposta.
Este cenário tem vindo a arrastar-se há demasiados anos e só não coloca em causa a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e a prestação universal e equitativa dos cuidados de saúde aos portugueses, porque as empresas têm acomodado estes efeitos.
O futuro da Saúde em Portugal, os desafios do Sistema de Saúde e, em particular, do Serviço Nacional de Saúde exige que todos, a começar pelos decisores políticos, assumam a Saúde como uma prioridade para Portugal.
A CIP reitera a importância de definir um orçamento plurianual para o Serviço Nacional de Saúde e volta a defender a urgência de avançar para uma Lei de Meios que permita identificar claramente os meios de financiamento necessários para a saúde, desde a prevenção até aos cuidados continuados, passando pelos cuidados primários, agudos, programas verticais e, muito importante, investimento e qualificação do Serviço Nacional de Saúde.
