Workshop “Operar no Mercado Único dos Bens – Aplicar, Cumprir, Fiscalizar”

  Categoria: Agenda CIP Arquivo

2017-03-22
22 março 2017

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SINGLE MARKET FORUM 2016/2017

Operar no Mercado Único dos Bens – Aplicar, Cumprir, Fiscalizar

Edifício AERLIS – Associação Empresarial da Região de Lisboa, 14h30

PROGRAMA

No enquadramento do “Single Market Forum” da Comissão Europeia, este workshop é coorganizado pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal e pela AERLIS – Associação Empresarial da Região de Lisboa. O principal objetivo deste workshop é aumentar a sensibilidade das empresas industriais, em especial as PME, relativamente à importância da aplicação das regras, da conformidade dos produtos e a fiscalização no Mercado Único Europeu dos Bens.

A partir do testemunho das empresas e das associações empresariais que operam no Mercado Único, relatando a facilidade das transações neste mercado e também as barreiras com que se deparam, este workshop pretende abordar uma perspetiva dupla.

Em primeiro lugar, a aplicação de regras e a conformidade de produtos será discutida no contexto em que as regras e normas comuns ou mutuamente reconhecidas constituem um elemento fundamental para assegurar um comércio fácil entre Estados Membros da UE. Contratos entre empresas, especificações de produtos em concursos públicos e em projetos de inovação e I&D … os benefícios são evidentes!

Em segundo lugar, completando estes temas com a fiscalização no Mercado Único, pretende-se que as empresas fiquem sensibilizadas para o facto de como a inspeção e a fiscalização ao nível dos Estados Membros contribui eficientemente para assegurar condições de igualdade em matéria de concorrência.

Nas vésperas do lançamento do “Compliance Package”, a apresentação por parte da Comissão Europeia das novas medidas e instrumentos para melhorar a aplicação das regras do Mercado Único dos Bens constituirá o ultimo painel.

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