A CIP – Confederação Empresarial de Portugal e a AERLIS – Associação Empresarial da Região de Lisboa, em colaboração com a Comissão Europeia, organizaram, no dia 22 de março de 2017, o workshop Operar no Mercado Único dos Bens – Aplicar, Cumprir, Fiscalizar. Este evento inseriu-se na edição 2016/2017 do Single Market Forum e realizou-se na sede da AERLIS, em Oeiras. O principal objetivo deste workshop foi aumentar a sensibilidade das empresas industriais, em especial as PME, relativamente à importância da aplicação das regras, da conformidade dos produtos e a fiscalização no Mercado Único Europeu dos Bens.

A partir do testemunho das empresas e das associações empresariais que operam no Mercado Único, relatando a facilidade das transações neste mercado e também as barreiras com que se deparam, este workshop pretendeu abordar uma perspetiva dupla.

Em primeiro lugar, a aplicação de regras e a conformidade de produtos foi discutida no contexto em que as regras e normas comuns ou mutuamente reconhecidas constituem um elemento fundamental para assegurar um comércio fácil entre Estados Membros da UE. Contratos entre empresas, especificações de produtos em concursos públicos e em projetos de inovação e I&D … os benefícios são evidentes!

Em segundo lugar, completando estes temas com a fiscalização no Mercado Único, pretendeu-se que as empresas ficassem sensibilizadas para o facto de como a inspeção e a fiscalização ao nível dos Estados Membros contribui eficientemente para assegurar condições de igualdade em matéria de concorrência.

No encerramento do Workshop, a Comissão Europeia apresentou uma breve perspetiva da implementação da Estratégia do Mercado Único e informou sobre os Pacotes relativos à aplicação das regras do Mercado Único (“Enforcement”) e ao Mercado Único dos Bens a serem lançados brevemente.

PROGRAMA

14h30 – Palavras de boas-vindas do Vice-Presidente da CIP, João Almeida Lopes, e do Vice-Presidente da Comissão Executiva da AERLIS, Pedro Ferreira de Carvalho

14h45 – Facilitar o comércio entre Estados Membros e assegurar uma concorrência leal – as necessidades das empresas

Moderador: Patrícia Gonçalves, Diretora Economia, CIP-Confederação Empresarial de Portugal

Oradores:

Ana Maria Couras, Diretora Geral da FIOVDE-Federação de cosmética, detergentes e produtos de manutenção
Mette Peetz-Schou, Assessora de Assuntos Europeus da DI – Confederação da Indústria Dinamarquesa

Debate

15h45 – Pausa para café

16h00 – Como é que o Mercado Único é fiscalizado pelas Autoridades

Moderador: Luís Campos, Diretor Assuntos Europeus, DGAE-DG Atividades Económicas, Ministério da Economia

Oradores:

Ana Catarina Fonseca, Diretora Geral DG do Consumidor, Ministério da Economia
Pedro Portugal Gaspar, Inspetor Geral, ASAE-Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Nuno Miguel Banza, Inspetor Geral, IGAMAOT-Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Ana Paula Raposo, Sub-Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Debate

17h00 – Encerramento da Conferência

Aplicação e Cumprimento das regras do Mercado Único dos Bens – a atual política e os novos Pacotes de 2017 – Mensagem de vídeo do Diretor da Política do Mercado Único, Regulação e Implementação, Joaquim Nunes de Almeida, DG Growth, Comissão Europeia

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