Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 11.02.2017
“Tive esta semana a oportunidade de assistir à apresentação do relatório da OCDE sobre a economia portuguesa, que nos dá uma visão realista dos desafios para o crescimento económico em Portugal, merecendo, por isso uma leitura atenta.
Mais do que discutir as previsões, sempre falíveis, que são avançadas pela OCDE, importa sobretudo refletir sobre as grandes mensagens deste relatório, resumidas nos três seguintes pontos:
A fragilidade dos bancos precisa de ser ultrapassada quanto antes.
Relançar o investimento é fundamental para aumentar a prosperidade e a competitividade.
Numa perspetiva de longo prazo, é crítico melhorar a qualificação dos portugueses.
As recomendações da OCDE dirigem-se, por isso, fundamentalmente, a estas três prioridades para o crescimento em Portugal.
Destacaria ainda o alerta que a OCDE lança, a propósito do salário mínimo nacional: um aumento para os 600 euros constituiria mais do que é atualmente recebido por 30% dos trabalhadores portugueses. Grandes aumentos salariais sem melhorias equivalentes na produtividade podem anular as melhorias de competitividade registadas anteriormente e serem incompatíveis com o objetivo de reforçar as exportações.
Concordando com a generalidade das recomendações, assinalaria, contudo, algumas divergências pontuais, que passo a destacar:
Em primeiro lugar as orientações para reduzir o rácio de crédito malparado, que passam fundamentalmente por incentivos regulatórios para induzir os bancos a “limpar” os seus balanços de créditos vencidos, bem como pelo desenvolvimento de um mercado de dívidas depreciadas.
Trata-se, na minha opinião, de uma visão limitada. A resposta tem de passar, sobretudo, por soluções que permitam reestruturar a dívida das empresas ou transformar dívida em capital, nos casos em que tal é possível. Seria essa a principal missão do fundo especializado que a CIP propôs, distinta da que normalmente é associada aos designados “bancos maus”.
Em segundo lugar, a OCDE continua a recomendar a eliminação de isenções e taxas reduzidas nos impostos indiretos, nomeadamente no que respeita ao IVA e à tributação sobre os combustíveis.
Discordo desta orientação, por conduzir ao agravamento da excessiva carga fiscal já suportada, direta ou indiretamente, pelas empresas.
Por último, discordo, ainda, da avaliação efetuada pela OCDE relativamente à emissão de portarias de extensão. São múltiplos os efeitos nefastos ligados à não emissão daquelas portarias, entre eles sobressaindo o impacto negativo sobre a concorrência e a estagnação da contratação coletiva.
São três ponto de divergência, numa apreciação geral muito positiva das recomendações que a OCDE nos transmite e que deveriam ser valorizadas como contributo para uma política económica mais favorável ao crescimento, à competitividade e ao emprego.”
