Tudo isto aconselharia uma política económica mais orientada para a produtividade e a competitividade, nomeadamente através de um orçamento mais favorável à atividade económica, tanto pela via da fiscalidade como pela do investimento público.
Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 09.11.2019
https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/sinais-de-alerta-no-mercado-do-trabalho/
Os resultados do inquérito ao emprego, divulgados esta semana pelo INE, merecem hoje a minha atenção.
Pela positiva, temos a redução da taxa de desemprego para 6,1%, um mínimo desde o terceiro trimestre de 2003, com menos 29 mil desempregados do que há um ano atras.
Em contrapartida, os dados agora conhecidos revelam-nos que o número de jovens que não trabalham nem estão em educação ou formação, em regressão desde 2013, voltou a aumentar, ultrapassando novamente os 220 mil.
O emprego aumentou ao mesmo ritmo do segundo trimestre: 0,9%. Embora este crescimento ainda seja compatível com uma diminuição do desemprego, a tendência de abrandamento da criação líquida de emprego iniciada no início de 2018 não se inverteu. Estamos longe do dinamismo observado em 2017, com crescimentos superiores a 3%.
Assistimos, é certo, à continuação dos progressos em termos da qualificação do emprego, pelo menos em termos de escolaridade: mais 6,6% de trabalhadores com o ensino secundário ou superior, menos 5,6% de trabalhadores com apenas o ensino básico (até ao terceiro ciclo).
Mesmo sem terem entrado em vigor as novas regras que dificultam a celebração de contratos a termo, os números comprovam que a própria economia se está a encarregar de reduzir o seu peso no total: mais 99,5 mil contratos sem termo do que há 12 meses, menos 62,6 mil contratos de outro tipo. Temo, contudo, que a queda significativa de contratos a prazo seja o prenúncio de uma inversão de ciclo, refletindo o arrefecimento da atividade de muitas empresas que deixaram de ter necessidade de recorrer a este tipo de contratos.
Mais preocupante é a queda de emprego nos setores abertos à concorrência internacional: na agricultura, nas atividades ligadas ao turismo (nomeadamente alojamento e restauração) e, pela primeira vez desde o quarto trimestre de 2013, na indústria transformadora.
Este é outro sinal de inversão de ciclo. Somemos-lhe ainda a queda persistente, nos últimos meses, do índice de produção industrial, o forte abrandamento das exportações (tanto de bens como de serviços) e o aumento dos processos de insolvência na indústria, sobretudo em grandes setores exportadores, como o têxtil. Podemos então concluir que as bases de um crescimento baseado na competitividade dos setores transacionáveis estão em risco.
Tudo isto aconselharia uma política económica mais orientada para a produtividade e a competitividade, nomeadamente através de um orçamento mais favorável à atividade económica, tanto pela via da fiscalidade como pela do investimento público.
Tudo isto aconselharia, também, prudência na evolução do salário mínimo nacional. Para muitas empresas, esta não será uma questão relevante, mas, para outras, de mão de obra intensiva e com uma posição concorrencial mais vulnerável, aumentos excessivos do salário mínimo podem pôr em causa a sobrevivência. A fase do ciclo económico que possibilitou uma rápida absorção do desemprego está a passar. A ilusão, alimentada nessa fase, de que aumentos do salário mínimo desfasados da realidade económica não têm impacto no emprego tem de ser abandonada.
