Resolução Alternativa de Litígios no Consumo em debate no CNC

  Categoria: Assuntos Económicos, Destaque

2019-02-13_cnc

 

A CIP esteve presente na reunião plenária do Conselho Nacional do Consumo (CNC), que se realizou no Ministério da Economia, no dia 13 de fevereiro de 2019.

A propósito da Resolução Alternativa de Litígios no Consumo (RAL), e na sequência da Lei 14/2019, de 12.02, que vem alterar o funcionamento e enquadramento das entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo, a CIP referiu que a RAL poderá dar um contributo importante para o descongestionamento dos tribunais e consequentemente uma melhoria do funcionamento da justiça, elemento chave nas opções de investimento.

Relativamente às decisões sobre o financiamento das entidades de RAL, a CIP alertou que, face a um aumento da procura da RAL de consumo, haverá eventualmente um acréscimo da despesa da rede de arbitragem de consumo, pelo que tal deve ser devidamente salvaguardado, de forma a que não se venha a repercutir nas empresas e nos cidadãos.

Nesta reunião foi anunciada a realização em Portugal, de 29 de abril a 2 de maio, da “Consumers International Summit 2019, o maior congresso internacional em torno da defesa do consumidor, sob o tema “A Colmeia Digital – Colocando os consumidores no centro da inovação digital”.

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