Relatório sobre o futuro da Política Industrial Europeia aprovado no CESE

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2018-01-31_relatoriocese

 

 

O Comité Económico e Social Europeu, CESE, aprovou na sua última sessão Plenária de janeiro um parecer sobre o futuro da Política Industrial Europeia.

Este parecer, solicitado pela Presidência do semestre europeu a cargo da Bulgaria, não deixou de se referir ao documento lançado pela Comissão Europeia em Setembro de 2017, intitulado, Investing in a smart, innovative and sustainable Industry- A renewed EU Industrial Policy Strategy.

 

O relatório do CESE, elaborado pelo membro indicado pela CIP, Gonçalo Lobo Xavier, actualmente Vice Presidente deste organismo de consulta da União Europeia, realçou vários domínios onde a Europa pode e deve melhorar se quiser continuar a ser competitiva nos domínios da indústria e da inovação.

Se compararmos a definição da política industrial europeia com a de outras economias globais, como a China, Indía ou Coreia, vemos que há algum atraso na elaboraçao de um plano de longo prazo coerente que dê resposta às exigências de um mundo em constante e rápida mutação.

É preciso pois que a UE tenha um plano de acção concreto com prazos, objectivos, instrumentos e responsabilidade partilhada pelos Estados Membros para enfrentar os 4 principais desafios da indústria para os próximos 10 anos: a digitalização, as mudanças climáticas, a globalização e as alterações demográficas. Isso mesmo foi afirmado nas conclusões do parecer.

O relatório foi também bastante claro ao mencionar nas suas conclusões que o CESE não quer um mercado interno protegido mas este não pode ser inundado de produtos de outras áreas do globo que não cumprem os critérios de sustentabilidade e de responsabilidade social, que são “marca registada da Europa”.

Para o CESE, a indústria europeia tem de “liderar pelo exemplo” nas questões fundamentais da inovação e desenvolvimento, sustentabilidade, formação dos trabalhadores e sua protecção social.

E a Europa tem de pôr em prática os mecanismos que assegurem que os produtos que importa respeitem estas regras e sejam também eles produtos sustentáveis.

Do mesmo modo, o parecer chama a atenção dos decisores europeus para a necessidade de não ignorar as más practicas de comércio que existem noutras regiões do mundo e que põem em risco a competitividade da indústria europeia, por via de acções de enorme injustiça como são a “sobre-capacidade, as ajudas de Estado e outras formas injustas que vão contra as regras da OMC.

Por outro lado, o CESE saudou a iniciativa de celebrar o Dia Europeu da Indústria, que vai na sua segunda edição e este ano ocorre nos dias 22 e 23 de Fevereiro.

O facto de finalmente a indústria estar definitivamente nas prioridades da agenda europeia permite acreditar que os Estados Membros despertaram para a necessidade de se criarem condições para manter uma indústria competitiva e mesmo, de atrair mais indústria para o continente, sobretudo a que saiu para outras paragens e agora tem condições para regressar.

É por isso fundamental na opinião do CESE que exista um compromisso entre os Estados Membros para uma Agenda para a Formação, que o modelo económico europeu continue a basear-se no conhecimento, na inovação, na transferência de tecnologia e na promoção de um eco-sistema que permita que as grandes empresas sejam mobilizadoras da inovação nas PME.

O relatório, que mereceu um amplo consenso entre todos os grupos do CESE, foi também apresentado no Conselho Europeu Informal da Indústria que teve lugar em Sófia no dia 1 de Fevereiro e em que o governo português esteve representado pela Secretária de Estado da Inovação, Ana Teresa Lehman.

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