“Reequilibrar o Compromisso”

  Categoria: Assuntos Sócio-Laborais, Destaque, Intervenção Pública

2016-10-15_ValorizarConcertacaoSocial

 

Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 28.01.2017

“O Compromisso Tripartido para um Acordo de Concertação de Médio Prazo, assinado pelo Governo e a maioria dos Parceiros Sociais, resultou de difíceis negociações que, integrando um assunto de significativa sensibilidade – o Salário Mínimo Nacional – se estende a um vasto conjunto de matérias, como sempre constituiu desígnio da CIP.

Este compromisso está estruturado em três grandes pilares:

No primeiro, encontra-se a fixação do Salário Mínimo Nacional para o ano de 2017, bem como medidas que visam a atenuação do impacto do aumento de 530 para 557 euros sobre as empresas com menor capacidade para absorver o correspondente acréscimo de custos.

Entre essas medidas, destacava-se, desde logo, a redução de 1,25 pontos percentuais na Taxa Social Única (TSU) das entidades empregadoras, até 31 de janeiro de 2018, para os trabalhadores abrangidos pelo aumento do salário mínimo.

O segundo pilar diz respeito à discussão, num quadro de estabilidade do enquadramento laboral em vigor, de um conjunto de matérias relativas ao mercado de trabalho.

O terceiro pilar que o Compromisso contempla, e que justifica a sua qualificação de médio prazo, prevê o debate, também em sede de concertação social, sobre um vasto leque de áreas determinantes para a competitividade das empresas e o desenvolvimento económico e social do País.

Hoje, todos sabemos, tornou-se impossível a concretização de um elemento constante do Compromisso. Neste contexto, competia ao Governo apresentar medidas alternativas por forma a reequilibrar o acordo.

O Governo propôs aos parceiros sociais a redução do Pagamento Especial por Conta. Esta medida tem um impacto orçamental semelhante ao que se previa com a redução da TSU – cerca de 40 milhões de euros – o que reequilibra assim os termos do Compromisso.

Verifico com agrado que a generalidade dos dirigentes políticos e sindicais reconhecem o enorme e extraordinário esforço requerido às empresas por este aumento do salário mínimo: cerca de 10% em apenas dois anos. As divergências sempre se centraram na forma de atenuar esse esforço e não na necessidade de alguma compensação.

Neste quadro, mantenho aquilo que sempre defendi: a necessidade de reforçar a concertação social, como garante de um clima de estabilidade social, aspeto que não pode ser desvalorizado, tanto no plano interno como externo.

Quando olhamos para a evolução das taxas de juro da dívida soberana portuguesa e o alargamento do desvio que apresentam face às dos outros países europeus, apercebemo-nos da nossa vulnerabilidade face aos desenvolvimentos dos mercados e da importância de reforçar a credibilidade do nosso país junto dos investidores internacionais.

Estou certo que a estabilidade e pacificação que o Governo e os parceiros sociais são chamados a construir, contribuirão, amplamente, para restaurar a tão necessária confiança externa no nosso país.”

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