Propostas de posição da CIP discutidas no Conselho Ambiente

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O Conselho Estratégico Nacional do Ambiente (CENA) teve a sua 19.ª reunião no dia 20 de abril.

Neste encontro, foram debatidas e aprovadas propostas de posição da CIP a enviar à Direção sobre:
– O Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE);
– A Economia Circular.

Para além destas matérias, o Conselho debruçou-se, também, sobre:
– Os mais recentes desenvolvimentos no âmbito do Compromisso para o Crescimento Verde (subscrito pela CIP);
– O anúncio da implementação das Guias de Acompanhamento de Resíduos (GAR) eletrónicas;
– O projeto legislativo relativo à descontaminação dos solos;
– O Regulamento da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) sobre materiais em contacto com a água para consumo humano.

O Conselho deverá voltar a reunir a 25 de maio.

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