“Prioridades para a Política de Coesão”

  Categoria: Assuntos Económicos, Destaque, Intervenção Pública

2017-09-30_dv_coesao

 

Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 30.09.2017

“Dando prova de sentido de oportunidade e de responsabilidade, o Governo decidiu iniciar o debate sobre a Estratégia Nacional pós-2020, abrindo-o à participação dos parceiros económicos e sociais.

Quando falamos de estratégia, é preciso definir prioridades e o grau de importância a atribuir a cada uma delas. Se tudo se torna igualmente prioritário, deixaremos de ter prioridades.

O fraco crescimento da produtividade na economia portuguesa nas últimas décadas constitui o principal problema a ultrapassar.

Os reduzidos níveis de capital têm contribuído para o fraco desempenho da produtividade das empresas.

Por outro lado, importa reforçar a melhoria das qualificações da população ativa.

Consequentemente, a prioridade deve ser colocada nos apoios dos fundos europeus às empresas, estimulando quer o investimento quer a qualificação dos ativos.

No início da preparação do Acordo de Parceria que esteve na base do Portugal 2020, o Governo de então chegou a expressar a intenção de afetar 50% dos fundos estruturais ao apoio direto à competitividade das empresas. Tal nunca chegou a concretizar-se. Há, pois, que retomar a defesa deste objetivo, porque o aumento da produtividade depende do desempenho das empresas.

Relativamente ao investimento empresarial, a sua promoção deve incidir sobretudo nas atividades produtoras ou indutoras da criação de bens e serviços transacionáveis e que incorporem um elevado valor acrescentado nacional. Desta orientação depende a preservação duradoura do equilíbrio das contas externas.

O investimento empresarial deverá ser, também, indutor de inovação. No entanto, tenho alertado que uma noção restritiva de inovação limita excessivamente a concessão de apoios aos projetos de investimento empresarial.

Neste domínio, deve ter-se em conta a importância que a inovação incremental, nas suas diversas vertentes, desempenha na competitividade das PME, e reconhecer o papel essencial das associações empresariais e dos centros tecnológicos.

No que respeita a qualificação, a prioridade deve ser posta na formação profissional de ativos, potenciando o papel dos centros de formação profissional, bem como das escolas profissionais com vocação empresarial.

Estarão estas orientações alinhadas com a natureza dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento? Julgo que sim.

Sendo o principal instrumento ao serviço da Política de Coesão, estes fundos não podem ser considerados como meras transferências para colmatar assimetrias. Muito menos poderão ser encarados como meio de ultrapassar dificuldades orçamentais.

Hoje, como sempre, desde a sua génese, os fundos europeus têm de ser colocados ao serviço da superação dos fatores estruturais que estão na base da falta de coesão nos países e regiões a que se destinam: não só a insuficiência de infraestruturas, mas também o défice na qualificação dos recursos humanos e as dificuldades de acesso das empresas ao financiamento.

Este último fator é para nós, neste momento, de enorme importância, pelo bloqueio que constitui ao investimento empresarial.

Coloquemos, pois, os fundos europeus ao serviço da capacitação das empresas portuguesas em capital humano, físico e financeiro.”

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