Política de Privacidade

 

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A CIP precisa de recolher e tratar dados pessoais de pessoas singulares para a sua atividade. Isto inclui informação de associados, fornecedores, contactos comerciais, colaboradores e de outras pessoas e membros de organizações que contactou ou venha a necessitar contactar.

Esta política descreve a forma como os dados pessoais devem ser recolhidos, manipulados e armazenados de acordo com os requisitos de proteção de dados da CIP e com a lei, independente do seu suporte (eletrónico, em papel ou em qualquer outro).

Esta política aplica-se:

  • Na sede da CIP
  • Nas delegações CIP
  • A todos os colaboradores da CIP independentemente do tipo de contrato
  • A todos os subcontratados, fornecedores e outras pessoas ou organizações que atuem em nome da CIP

Esta política assegura que a CIP:

  • Cumpre a legislação relativa à proteção de dados pessoais, especialmente o Regulamento UE 2016/679, de 27/04.
  • Protege os direitos de colaboradores, colaboradores de associados e outros parceiros
  • É transparente sobre o modo como trata dados pessoais.
  • Se protege do risco de violações de dados pessoais.

Os princípios aplicáveis à proteção de dados pessoais são:

  1. Licitude, lealdade e transparência: é necessário identificar o fundamento legal de cada tratamento de dados e informar previamente os titulares em linguagem clara e acessível sobre as finalidades e o modo como o fazemos.
  2. Limitação de finalidades: as finalidades específicas do tratamento dos dados pessoais deverão ser explícitas, legítimas e determinadas aquando da recolha dos dados pessoais. Os dados recolhidos com uma finalidade não devem ser utilizados para outra que não decorra da primeira.
  3. Adequação, pertinência e minimização: apenas serão tratados os dados pessoais necessários e adequados para os efeitos que se pretende alcançar.
  4. Exatidão e atualização: devem ser tomadas as medidas necessárias para assegurar que os dados inexatos são corrigidos ou apagados.
  5. Limitação de conservação: os dados pessoais apenas serão guardados durante o tempo necessário para a finalidade a que se destinam. Para cada conjunto será definido um prazo para apagamento ou destruição.
  6. Segurança e confidencialidade: os dados pessoais serão armazenados de forma a garantir a sua proteção e o seu acesso será condicionado de forma a garantir que apenas o pessoal autorizado pode tratá-los.
  7. Privacidade desde a conceção e por defeito: antes de se proceder a qualquer tratamento de dados, serão tomadas medidas para garantir que a privacidade é uma preocupação desde o início e ao longo de todo o processo de tratamento.

Os titulares dos dados têm direito de acesso, retificação, limitação de finalidades, portabilidade, apagamento e oposição a decisões automatizadas.

O titular dos dados pode apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O colaborador que receber o contacto de um titular que pretenda exercer qualquer desses direitos, deve verificar a identidade antes de fornecer qualquer informação, de acordo com o procedimento de exercício de direitos. Depois disso, deve encaminhar o pedido para processamento.

A CIP poderá partilhar os dados com as autoridades públicas sem conhecimento dos titulares no cumprimento de obrigação legal ou judicial.

 

Lisboa, 24 de maio de 2018 

 

Para qualquer questão relacionada com a Proteção de Dados Pessoais contactar privacidade@cip.org.pt

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